Para a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ex-deputada federal, Joenia Wapichana, o Brasil consegue executar uma política fiscal e administrativa para o comércio do ouro dentro do país. Ela cobrou do Legislativo a aprovação do projeto de lei (PL 2159/22), de sua autoria, que tem como objetivo definir novos parâmetros e infrações para compra, venda e transporte de ouro em território nacional.
“É uma iniciativa que foi tomada no último ano em meio a uma crise, onde se buscava solução para combater o garimpo ilegal. É possível, sim ,que a gente possa dar uma solução em termos de legislativo, de administrativo. Inclusive, se vier através de uma medida provisória, vai ser mais rápido e, assim, a gente poder responder a esse vazio que é colocar uma política mais eficiente para combater o mercado ilegal do ouro”, disse Wapichana nesta terça-feira (16/5), no pré-painel do Correio Debate: os caminhos do ouro, promovido pelo Correio Braziliense, com apoio da Casa da Moeda do Brasil. O evento, que trata sobre as formas de combater a exploração ilegal do metal e o fortalecimento do comércio regular do ouro, reúne autoridades, integrantes do governo e especialistas no tema, e é transmitido pelas redes do jornal.
- "Queremos exploração de riquezas, mas dentro da legalidade", diz Gilmar Mendes
- "Temos muitas riquezas para explorar em áreas sem conflitos", diz Vitor Saback
- Extração de ouro é tema de debate no Correio; acompanhe ao vivo
Princípio de "boa-fé"
Wapichana também elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o chamado princípio de "boa-fé" no comércio do ouro, que era usado na venda e exploração ilegal do minério. A decisão ocorreu em abril, quando o ministro Gilmar Mendes assinou uma liminar. A partir disso, o governo tem um prazo de 90 dias para apresentar uma nova regulamentação para a exploração do ouro no país.
Ela relembrou que a decisão e o PL se relacionam. Apesar de o texto sugerir o prazo de 120 dias para uma nova regulamentação, a presidente da Funai comentou ser melhor que a ação ocorra em menos tempo, “em 90 dias, para que o governo e as nossas autoridades legislativas também apontem medidas e regras que coloquem esse controle mais eficiente e permanente. Para que a ilegalidade não percorra o nosso país de forma a ter consequência na vida das pessoas”, afirmou.