O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preocupado em manter em pé a política de valorização do salário mínimo nos próximos anos. O governo está negociando com parlamentares sobre as mudanças no texto do projeto de lei do novo arcabouço fiscal, que ainda não foi apresentado pelo relator, o deputado Claudio Cajado (PP-BA).
Haddad esteve reunido com Cajado e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e demonstrou otimismo para que o texto final seja concluído ainda hoje. “Ainda vão ter muitas reuniões hoje. Nós vamos estar reunidos até o fim do dia para acertar os detalhes (do texto)”, afirmou o ministro, nesta segunda-feira (15/5), a jornalistas, ao retornar ao ministério após os compromissos pela manhã.
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Segundo o chefe da equipe econômica de Lula, os técnicos da pasta estão auxiliando os parlamentares com os cálculos dos impactos das mudanças no arcabouço. "Nós estamos trabalhando, nós vamos até o fim do dia com isso, até acertar alguns detalhes”, disse. Mas evitou comentar sobre o texto, porque, de acordo com ele, os líderes devem ser informados do conteúdo antes de todos. “Não serei eu a me antecipar, porque hoje é um assunto do Congresso Nacional”, frisou.
“O que eu estou fazendo é colaborar com a equipe técnica, colocando a equipe técnica disponível para que eles tenham consciência de que cada dispositivo, e qual o impacto que vai ter no orçamento do ano que vem, sempre buscando o equilíbrio entre o fiscal e o social para não desamparar nem a sustentabilidade social nem a sustentabilidade fiscal”, acrescentou Haddad.
De acordo com o ministro, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, acompanhou-o nas conversas com Lira e Cajado. “As reuniões vão continuar acontecendo aqui e, lá no final do dia, nós teremos uma nova rodada. Tudo indica que devemos concluir as negociações até o final da noite de hoje”, ressaltou.
O novo arcabouço prevê que o governo zere o rombo das contas públicas a partir de 2024, e não prevê punições no caso de descumprimento das novas metas fiscais. Uma das principais críticas ao arcabouço é a falta de punição. De acordo com fontes próximas aos parlamentares, o governo retirou o mecanismo de punição justamente por ter um “trauma” no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, que acabou emitindo créditos extraordinários sem autorização do Congresso e deixou de fazer contingenciamento.
“O governo acabou desobrigando o governo de fazer o contingenciamento justamente para não abrir espaço para um processo de impeachment por irresponsabilidade fiscal”, frisou uma fonte do Legislativo.
Especialistas também demonstram preocupação com o fato de que o governo deverá ter dificuldades para arrumar receitas para fazer frente ao aumento de gastos que as promessas de Lula representam para as contas públicas, como o novo Bolsa Família e o novo salário mínimo. As contas não fecham se o governo não fizer um forte corte de gastos ou aumentar impostos.
Nova política do salário mínimo
Haddad também esteve reunido com o presidente Lula na manhã de hoje e disse que colocou o chefe do Executivo a par dos detalhes que ainda estão em aberto no texto do arcabouço. “É pouca coisa que está em aberto. E ele deu as orientações. Ele está preocupado com a manutenção da política de valorização do salário mínimo”, afirmou.
Em 1º de maio, Lula anunciou a volta da antiga política de valorização do piso salarial, que vigorou entre os anos de 2007 e 2019. Com essa metodologia, que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de um ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, o salário mínimo voltará a ter ganho real (acima da inflação).
O presidente esteve, na manhã de hoje, reunido com vários ministros e com líderes do governo no Congresso para garantir a aprovação mais rápida do novo arcabouço fiscal. O relator, Cajado, tem afirmado que vai propor gatilhos no texto, ou seja, punições caso o governo não cumpra as metas definidas no arcabouço, que não constavam na proposta do Executivo.