Hurb: Senacon suspende vendas de pacotes de viagens flexíveis em todo o Brasil

A medida foi tomada como forma de proteção aos consumidores e busca garantir a resolução dos problemas antes que novas vendas sejam realizadas

Correio Braziliense

postado em 29/05/2023 19:50

(crédito: Governo.It)

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) suspendeu temporariamente, nesta segunda-feira (29/5), a venda de novos pacotes com datas flexíveis — aqueles para o quais não há data marcada da viagem e nem determinação de empresas aéreas e hotéis que prestarão o serviço — da empresa Hurb, o antigo Hotel Urbano, devido a irregularidades encontradas nas práticas comerciais da companhia. A medida foi tomada como forma de proteção aos consumidores e busca garantir a resolução dos problemas antes que novas vendas sejam realizadas.

De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a suspensão será mantida até que o Hurb apresente um plano concreto de resolução dos contratos atualmente em vigor, além de comprovar que as falhas identificadas foram corrigidas. A empresa também está sujeita a multa diária de R$ 50 mil, caso não cumpra as exigências estabelecidas pela Senacon, além de outras sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

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“Essa medida vai perdurar até que a empresa nos apresente um plano concreto de resolução dos contratos atualmente em vigor. A Hurb deverá demonstrar que está cumprindo os contratos e que tem condições financeiras de celebrar novos contratos”, afirmou Wadih Damous. A suspensão vale apenas para a venda dos chamados pacotes flexíveis, onde não existe uma data fixa para a realização da viagem. Os demais serviços da empresa continuam disponíveis para os clientes.

Em reunião com a Senacon no último dia 12, a plataforma se comprometeu a melhorar seus processos internos e a adotar medidas para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, além de aprimorar a transparência nas informações sobre os produtos e serviços oferecidos. Entre os compromissos assumidos pela empresa com a Senacon estavam a entrega de um plano de reestruturação para atender os contratos que ainda não foram cumpridos e a responder todas as reclamações dos consumidores na plataforma consumidor.gov.br, com indicativo de resolução dos problemas.

“A empresa se comprometeu a apresentar um plano para o cumprimento dos contratos já estabelecidos, mas o documento não trouxe informações suficientes e consistentes. Por isso, para que não haja ainda mais prejuízo aos consumidores e consumidoras de todo o país, nós resolvemos emitir uma medida cautelar para impedir que a Hurb continue comercializando pacotes, já que ela não tem demonstrado capacidade de cumprir com o contratado”, explicou o secretário.

Entenda o caso

No final do mês passado, a Senacon abriu processo administrativo sancionador contra a plataforma Hurb. A empresa está passando por uma crise desde de abril, onde alguns hotéis e pousadas suspenderam reservas de hospedagens feitas pela plataforma após atrasos ou falta de pagamentos por parte da Hurb.

Em meio à polêmica de reclamações de clientes nas redes sociais, João Ricardo Mendes, fundador do Hurb, renunciou ao cargo de presidente da companhia. O anúncio foi feito após a divulgação de vídeos do empresário ameaçando e expondo dados de clientes.

O processo administrativo sancionador, segundo a Senacom, visa coibir práticas abusivas no mercado de turismo e dar mais transparência aos consumidores. A empresa pode ser multada ao final do processo. Foram mais de 7 mil reclamações apenas nos três primeiros meses de 2023, segundo dados da plataforma consumidor.gov. Para comparação, a companhia recebeu 12 mil reclamações em todo o ano de 2022. Além disso, o índice de solução das demandas no site caiu de 64% em 2022 para 45% em 2023.

Na época da aplicação da medida, o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, afirmou que a secretaria estava "concedendo uma chance" para a empresa antes de adotar uma "medida mais drástica", que seria a proibição de comercializar. “Basta que ela demonstre as condições financeiras de arcar com essas novas obrigações. Caso contrário, seremos obrigados a adotar a medida extrema de proibir a comercialização de novos pacotes, para salvaguardar os direitos das consumidoras e dos consumidores”, afirmou Damous.

Logo no início de maio, a Secretária informou que estendenria em mais 72 horas o prazo para que o Hurb, pudesse comprovar suas condições financeiras. Na ocasião, o período para a entrega das informações, foi mudado para encerrar na segunda-feira (8/5) – anteriormente, o fim do prazo seria na quinta-feira (4/5). A concessão do prazo se deu após um pedido feito pela companhia. Em nota, a Senacon informou que a nova data é "improrrogável".

Prejuízo

Menos de uma semana após o Hurb apresentar um plano às autoridades brasileiras para honrar os pacotes que vendeu, clientes denunciam um novo calote da companhia e relatam problemas com viagens compradas. A empresa é alvo de um processo administrativo da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Segundo o G1, na última quarta-feira (24/5), pelo menos 10 pessoas foram impedidas de embarcar em um voo com destino a Tóquio e precisaram abrir mão de passeios comprados. Para dois deles, o cancelamento representou a perda da viagem de lua de mel. A justificativa, dada pela companhia aérea na hora do embarque, foi que a reserva teria sido cancelada em 19 de maio por falta de pagamento do Hurb para confirmação da viagem. A empresa aérea ainda chegou a afirmar aos passageiros que a reserva feita pelo Hurb era coletiva e tinha, no total, 20 pessoas.

Diante dos acontecimentos, alguns dos passageiros, que vieram de diferentes lugares de São Paulo e até de outros estados, estimam prejuízos de mais de R$ 10 mil. Nessa quantia, consideram os pacotes pagos e não recebidos, a estadia em um hotel em São Paulo durante os dias em que ficaram ‘presos’ na capital e a compra de novas passagens – para voltar para casa ou para fazer a viagem programada.