Lira deve nomear relator para PL do Carf já nesta semana, diz Haddad

A MP, que retornou com o voto de qualidade dos processos administrativos no Conselho, perderia a validade em 1º de junho. O governo pretende transformá-la em projeto de lei com regime de urgência

Rafaela Gonçalves

postado em 29/05/2023 11:37 / atualizado em 29/05/2023 11:37

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu preocupação com as discussões sobre mudança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A medida provisória que retornou com o voto de qualidade dos processos administrativos no Conselho perderia a validade em 1º de junho. Apesar do receio, o ministro afirmou que a alternativa de um projeto de lei deve avançar, com nomeação de relator nesta semana.

“A única MP que preocupa é a do Carf. A do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não vai ser votada, eu acho. Sobre a do Carf, nós combinamos com Arthur Lira (PP-AL) (presidente da Câmara) de mandar um PL com urgência constitucional e ele deve nomear um relator para o PL nesta semana", comentou nesta segunda-feira (29/5).

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A proposta, inicialmente enviada ao governo por meio de medida provisória e posteriormente transformada em projeto de lei com regime de urgência, busca retomar o voto de qualidade por parte de representantes do governo quando houver empates em decisões do colegiado, responsável por julgar litígios tributários.

Questionado sobre o plano de conformidade da Receita Federal para a taxação do comércio eletrônico internacional, o ministro afirmou que a proposta está avançada e que pode haver novidades nos "próximos dias". "Está nos finalmentes, está terminando, a alíquota não está decidida ainda", afirmou.