MP que transfere recursos para a Embratur será votada hoje no Senado

Medida provisória que destina 5% da arrecadação do Sesc e do Senac, o correspondente a pouco menos de R$ 500 milhões, gerou forte reação da Confederação Nacional do Comércio. Senadores estão divididos sobre o assunto

Victor Correia

postado em 24/05/2023 03:55

(crédito: Sesc/Divulgação)

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (24/5) a medida provisória (MP) que transfere recursos do Sesc e do Senac para financiar a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). A matéria foi incluída na pauta após o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retirá-la de votação na quarta passada em meio ao impasse entre a agência e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que administra os dois órgãos do Sistema S.

A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para financiar a agência, e deve ser aprovada pelo Congresso Nacional até 30 de maio, terça-feira da próxima semana, para não perder a validade. O texto prevê a transferência de 5% da arrecadação dos órgãos para custear a Embratur, um valor estimado em pouco menos de R$ 500 milhões.

Após pressão da CNC contra a medida, que incluiu protestos em frente ao Congresso, pelo menos 27 senadores, principalmente da oposição, apresentaram pedidos para remover os trechos da MP que permitem o repasse de recursos. A entidade argumenta que a transferência do valor pode levar ao fechamento de unidades do Sesc e Senac e a perda de milhares de empregos.

Integrantes da Embratur ouvidos sob reserva calculam que, até o fim da tarde da última segunda-feira, havia 35 votos a favor e 35 votos contra o dispositivo, um total de 70 dos 81 senadores. O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, passou os últimos dias em contatos com parlamentares para angariar votos. Ele chegou a apresentar uma proposta para fixar o repasse em R$ 300 milhões, que não foi aceita.

"Infelizmente não houve do outro lado disposição para o diálogo. Seguimos conversando com os senadores e confiantes na aprovação", disse Freixo ao Correio. Segundo ele, o repasse "é dinheiro que hoje está investido em especulação financeira e imobiliária, e vai ser utilizado para trazer turistas estrangeiros, que vão consumir nossos serviços e comércio".

Mesmo que haja derrota no Senado, membros da agência acreditam em vitória na Câmara dos Deputados. Em sua primeira passagem pela Casa, o texto teve como fiador o presidente Arthur Lira (PP-AL), e o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) atuando na articulação. A expectativa é de que, caso seja retirado do texto pelos senadores, o repasse será reincluído pelos deputados.

A CNC, por outro lado, declarou que está disposta a ir "até a última instância" para evitar o repasse. "Em momento nenhum, Freixo procurou a CNC para entender o Sistema e as verbas que são provisionadas, tanto para a manutenção das estruturas quanto para custeio e ampliações em curso. Pelo contrário, de forma sorrateira e arbitrária, orquestrou a inserção desse jabuti na discussão", criticou o presidente da confederação, José Roberto Tadros.