Falta de clareza nos dados do comércio de ouro dificulta investigação da PF

A falta de clareza nos dados do comércio do ouro e de sua rastreabilidade tem impedido a Polícia Federal (PF) de desvendar a origem do ouro em apreensões

Correio Braziliense

postado em 17/05/2023 03:55

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

A falta de clareza nos dados do comércio do ouro e de sua rastreabilidade tem impedido a Polícia Federal (PF) de desvendar a origem do ouro em apreensões. Essa é uma das consequências apontada pela presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, no evento do Correio. Na avaliação da líder indígena, o uso de ferramentas como nota fiscal eletrônica ou certificação de legalidade ajudaria a identificar o local de extração do minério.

"Essa é uma questão que a gente precisa resolver. É possível uma ferramenta que seja mais eficiente, que dê condições às autoridades de exigir esse tipo de documentação — inclusive às próprias polícias, que são as primeiras indagadas em uma fiscalização de apreensão e condução. É importante ter em mente que existem dados, pesquisas e propostas. Falta a gente colocar isso para uma concretude", argumentou a presidente da Funai.

Para Wapichana é possível o Brasil executar uma política fiscal e administrativa no comércio do ouro. Um dos passos seria a aprovação do projeto de lei (PL 2159/22), de sua autoria. A proposta ao Legislativo, criada em meio à crise para combater o garimpo ilegal, tem o objetivo de definir novos parâmetros e infrações para a compra, a venda e o transporte de ouro em território nacional. A indígena defende que o projeto tramite como medida provisória para ser definido com celeridade.

A presidenta da Funai entende que a solução depende exclusivamente da vontade política em priorizar o tema. Por isso, ela considera um avanço a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender o chamado princípio da boa-fé no comércio do ouro, pois obrigou o governo federal a propor uma nova legislação em 90 dias.

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Fiscalização comercial

Na avaliação de Wapichana, as ferramentas de rastreabilidade também ajudariam a comparar o crescimento dos garimpos ilegais no território nacional. Segundo a presidenta da Funai, há uma discrepância a produção e o comércio industrial do ouro. O levantamento do Instituto Escolhas mostra que enquanto o primeiro cresceu 158%, o segundo saltou para 18% em um período de três anos.

"Temos tanta visibilidade de garimpos e a circulação de um mercado ilegal de ouro, mas não tem dados de compra e venda de ouro no estado de Roraima. Para onde está indo esse ouro? Por onde está sendo legalizado e formalizada a venda?", questionou.