Combate ao garimpo ilegal é "um problema de Estado", dizem especialistas

No painel Caminhos jurídicos: alternativas e desdobramentos, os especialistas convergem: é preciso atuação forte do poder público

Victor Correia

postado em 17/05/2023 03:55

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/DA Press)

Os integrantes do segundo painel do Correio Debate: Caminhos do ouro concordaram que o combate ao garimpo ilegal é "um problema de Estado", e depende da atuação da União e dos órgãos fiscalizadores para ser resolvido. Os três especialistas também citaram que a aplicação de tecnologias modernas, que deram certo em outros países, pode ajudar a resolver as questões que se colocam no cenário brasileiro.

Com o tema Caminhos jurídicos: alternativas e desdobramentos, a discussão envolveu o diretor da Casa da Moeda Márcio Luís Gonçalves Dias, a subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, e o advogado e presidente da Comissão de Mineração da Ordem dos Advogados do Brasil — seccional DF (OAB-DF), Frederico Bedran.

Segundo Dias, a Casa da Moeda oferece aos órgãos com poder de polícia, como os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia e a Polícia Federal, ferramentas para combater o garimpo ilegal. O órgão trabalha agora em um novo modelo de selo fiscal, que pode registrar informações mais detalhadas sobre a origem e o destino do ouro, e dar mais agilidade para os órgãos fiscalizadores.

• Combate ao garimpo ilegal precisa de rastreabilidade, diz Frederico Bedran
• Sustentabilidade tem que entrar no modelo de negócio da mineração, diz Saback
• Garimpo ilegal pode acabar com a Amazônia, alerta especialista

A subsecretária da Receita Andrea Costa Chaves destacou a implementação de tecnologias no combate à extração ilegal. Ela frisou que, a partir de 3 de julho, todas as operações de compra e venda de ouro terão que adotar a nota fiscal eletrônica. Assim como o selo da Casa da Moeda, a medida visa dar agilidade ao processo de fiscalização.

Já o advogado Frederico Bedran alertou que as práticas criminosas não vão ser resolvidas com a atuação isolada de uma agência reguladora, mas, sim, com um esforço conjunto do Executivo. Em sua visão, a autorregulação do setor não é eficaz para combater as atividades criminosas.

Após as apresentações iniciais, os três foram questionados pelo correspondente do Correio em Portugal, jornalista Vicente Nunes, sobre como está organizada a atuação conjunta do governo e qual seria a autoridade responsável por coordenar as ações. "Eu não tenho essa resposta, já vou adiantando. O governo tem discutido como atuar interagências e como fazer um melhor controle. Estamos falando sobre ouro, mas a questão de qualquer mineração ilegal é um desafio de Estado", frisou Andrea.

O diretor da Casa da Moeda também disse não ter a resposta. "A administração pública é una. Todos têm os seus papéis. Na minha opinião, esse é um tema de mineração, do Ministério de Minas e Energia, embora com todos os reflexos tributários e de meio ambiente que ele envolve", enfatizou.

Para Bedran, independentemente da organização estatal, não há como fugir da aplicação de iniciativas tecnológicas. "Estamos falando de 100 milhões de transações (por ano). O Estado brasileiro, infelizmente, não tem como colocar um servidor da Receita, da ANM (Agência Nacional de Mineração), da Polícia Federal na barreira da transgarimpeira. E, mesmo colocando, não vai resolver", destacou. "Temos que usar tecnologia, inteligência. Imaginar que um órgão será capaz de desenvolver um sistema que olhe para toda a cadeia, infelizmente nós não conseguiremos", finalizou.