As operações de compra e venda de ouro de garimpo terão que adotar a nota fiscal eletrônica a partir de 3 de julho. Segundo a subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, a medida será obrigatória para ouro ativo financeiro, o que atinge diretamente a fonte de garimpo ilegal na Amazônia.
"Esta é uma prioridade da Receita dentro desse contexto da crise humanitária", disse Andrea Costa Chaves, durante o segundo painel do Correio Debate: Os caminhos do ouro, evento promovido nesta terça-feira (16/5) pelo Correio Braziliense, com apoio da Casa da Moeda do Brasil. "O problema do garimpo de ouro ilegal é um problema de Estado. O fato de ter uma nota fiscal eletrônica nos facilita na inteligência. Quando você faz um documento eletrônico, isso ajuda na análise de risco”, acrescentou.
- "Queremos exploração de riquezas, mas dentro da legalidade", diz Gilmar Mendes
- USP desenvolve ferramenta para identificar ouro ilegal, anuncia Jungmann
- Combate ao garimpo ilegal precisa de rastreabilidade, diz Frederico Bedran
O encontro, transmitido pelas redes do jornal, trata sobre as formas de combater a exploração ilegal do metal e o fortalecimento do comércio regular do ouro, reunindo autoridades, integrantes do governo e especialistas no tema.
A tributação do ouro é dividida atualmente em duas competências, uma da União, que recolhe os tributos do ouro ativo financeiro por meio do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que é de 1%. A outra, de caráter estadual, incide sobre o outro mercadoria que é tributado por meio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Os estados têm autonomia para decidir a alíquota, que tem em média 18%. "O desafio da Receita, diante de todos os tributos que ela administra, é muito grande. Existe uma diferença de alíquota, que é considerável. Quase todo o ouro no brasil é comercializado como ouro ativo financeiro, porque a tributação é de 1%", disse. "É relativamente barato legalizar o ouro, é uma questão regulatória constitucional", acrescentou.
A subsecretária destacou o papel da Receita na regulação. "Em relação a qualquer atividade ilegal, entendemos que todas elas geram renda e o nosso trabalho é tributar essa renda", afirmou. "Somos órgão de Estado, estamos em todos os debates para a evolução do marco regulatório e de todas as questões relacionadas ao ouro, porque entendemos que não é um problema meramente fiscal, é um problema de humanidade, de sobrevivência e penso que é uma questão do que vamos deixar para os nossos filhos no mundo. Então, é prioridade da Receita nesse sentido", disse Chaves.
Saiba Mais
- Economia Haddad sobre mudanças no marco fiscal: "Todo mundo tem que ceder em algo"
- Economia Presidente da Funai defende resposta do Legislativo sobre comércio de ouro
- Economia Jungmann: "É preciso um projeto de desenvolvimento sustentável para a Amazônia"
- Economia USP desenvolve ferramenta para identificar ouro ilegal, anuncia Jungmann
- Economia Joenia sobre frear venda ilegal de ouro: "Por que não pautar como prioridade?"
- Economia Combate ao garimpo ilegal precisa de rastreabilidade, diz Frederico Bedran
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.