Joenia sobre frear venda ilegal de ouro: "Por que não pautar como prioridade?"

A ausência de regularização no comércio do ouro promove a invasão de terras indígenas e ocasiona um problema social, principalmente na Amazônia, aponta a presidente da Funai, Joenia Wapichana

Tainá Andrade

postado em 16/05/2023 17:23 / atualizado em 16/05/2023 17:31

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/DA Press)

A falta de uma ferramenta de fiscalização para o comércio do ouro no Brasil tem causado um problema social que tem nos indígenas os maiores prejudicados, sobretudo aqueles que vivem na Amazônia brasileira. A principal consequência disso foi vista em janeiro, quando estourou a crise humanitária do povo ianomâmi, com altos índices de mortalidade infantil.

Para a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, o drama que acometeu os povos originários este ano não foi surpresa diante da intensificação de invasões para garimpo ilegal ocorrida no passar dos anos, principalmente na pandemia. Ela comentou a questão nesta terça-feira (16/5), no pré-painel do Correio Debate: os caminhos do ouro, promovido pelo Correio Braziliense, com apoio da Casa da Moeda do Brasil.

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De acordo com dados do levantamento do Instituto Escolhas, de 2018 a 2021, a maior parte do ouro extraído do país sai da Amazônia. E, como na região estão 98,7% das Terras Indígenas (TIs) brasileiras, quase 100% do ouro comercializado é retirado do entorno desses locais, que são protegidos por lei.

“Esses dados são de grave indício de ilegalidade, estou apontando por conta da titularidade, do que respalda essa extração e pelas denúncias de ilegalidade de invasões das terras indígenas. Hoje, precisamos encarar isso de frente. Uma das questões para responder a essa realidade que os povos indígenas trazem é de instituir novos parâmetros para essa compra, venda, transporte do ouro. Para, assim, podermos levar maior controle fiscal, administrativo, controle relacionado até mesmo às próprias ações penais, fiscalizações... São demandas que hoje nós temos e que são reais para não somente darmos uma segurança jurídica, mas para a vida dos que estão sendo afetados lá na ponta”, ressaltou a presidente da Funai.

Relatos de lideranças indígenas mostram que há atualmente sete terras indígenas com invasão de garimpos na Amazônia — todas estão incluídas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709, que está no Supremo Tribunal Federal (STF) e trata sobre a expulsão de não indígenas das TIs Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu, Trincheira Bacajá e Yanomami.

Respostas

Segundo a presidente da Funai, há uma preocupação crescente com a saúde dos indígenas, que é extremamente afetada pela contaminação de mercúrio observada nas áreas de garimpo ilegal. Para a ex-deputada, a resposta para resolver o problema vem de vontade política e priorização no tema. E ela disse acreditar que a criação de uma regularização para o comércio do ouro e o endurecimento da política fiscal são fundamentais para estancar a questão.

“Para onde está indo esse ouro? Por onde está sendo legalizada e formalizada a venda? Se há uma vontade política, se há o interesse de nós, sociedade brasileira, autoridades brasileiras, que temos o conhecimento que é necessário para se ter uma política fiscal eficiente, de que é necessário um controle sobre essa atividade, então por que não colocar isso na mesa para ser pautado como prioridade? É preciso encarar de frente essa realidade. Então, o projeto [PL 2159/22, de sua autoria] responde a questão em parte justamente para se ter esse controle, tanto fiscal, quanto também de combate a lavagem do ouro”, explicou.

Ela ainda cobrou do Legislativo a aprovação do PL 2159/22, que tem como objetivo definir novos parâmetros e infrações para compra, venda e transporte de ouro em território nacional.

“A partir do próprio Banco Central, a começar pela própria nota fiscal eletrônica, que pode ser exigida, a certificação de origem que pode ser exigida, o próprio acompanhamento do caminho do ouro e da rastreabilidade, compra, venda, transporte, extração, emissão de nota fiscal. Esses são só alguns elementos que, se pensarmos direitinho para uma regulamentação, exigência, podem combater essa ilicitude, podem dar ferramentas para a Polícia Federal”, concluiu.