"Qualquer tipo de incerteza nos coloca em situação frágil", diz Aras sobre Eletrobras

"Ninguém vai investir em empresa sem a devida segurança jurídica", finaliza Aras durante seminário nesta segunda-feira (15/5)

Agência Estado

postado em 15/05/2023 18:38

(crédito: Antonio Augusto/Secom/PGR)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta segunda-feira (15/4), que a ideia do governo de rever a privatização da Eletrobras causa insegurança jurídica e gera incerteza aos investidores.

"Qualquer tipo de incerteza nos coloca numa situação frágil, principalmente entre os investidores. Ninguém vai investir em empresa sem a devida segurança jurídica", afirmou Aras durante seminário do Grupo Esfera Brasil, na tarde desta segunda-feira (15/5).

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o modelo de privatização da empresa, aprovada pelo Congresso Nacional. No documento, subscrito pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo federal pleiteia aumento da participação nas ações com direito de decisão da companhia.

Para Aras, é preciso preservar a "autocontenção" entre os Poderes. "No MPF (Ministério Público Federal), trabalhamos muito com a autocontenção. Cada Poder tem o seu limite posto na Constituição. Quando permitimos que haja interferência entre competências perdemos segurança jurídica devido a uma intromissão indevida", pontuou.