Haddad diz que espera "desfecho rápido" de julgamento sobre incentivos do ICMS

Mendonça determinou, na última quarta-feira (26/4), a suspensão do julgamento no STJ que decidiu a favor da União de cobrar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)

Rafaela Gonçalves

postado em 02/05/2023 13:31 / atualizado em 02/05/2023 15:18

(crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senad)

Após reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, na manhã desta terça-feira (2/5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que aguarda um “desfecho rápido” no julgamento do sobre a regra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS).

Mendonça determinou, na última quarta-feira (26/4), a suspensão do julgamento no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu a favor da União de cobrar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre determinados incentivos fiscais concedidos por governos estaduais a empresas. Pelas contas da equipe econômica, há impacto de R$ 88 bilhões por ano aos cofres federais.

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Haddad disse que o encontro foi para explicar a diferença entre uma decisão tomada na semana pelo STJ e outra tomada pelo Supremo sobre o PIS/Cofins. “Eu fui explicar, com muito respeito, ao ministro André Mendonça, que nos recebeu, o Jorge Messias, para explicar justamente a diferença entre a decisão tomada sobre o PIS/Cofins e a decisão sobre o Imposto de Renda e a Contribuição Social, que é completamente diferente”, afirmou.

O ministro sugeriu ainda que Mendonça deu uma liminar sem entender o teor da própria decisão. “No primeiro caso, o Supremo decidiu sobre um imposto federal incidente sobre um imposto estadual pago pelo contribuinte. E, agora, trata-se de um imposto federal sobre um imposto estadual não pago. É6Y totalmente diferente a situação, e eu creio que nós fomos felizes na explicação, e obviamente que isso deve ter um desfecho, imagino que rápido, no Supremo Tribunal Federal”, emendou.