Governo Lula cria GT para regularizar trabalhadores de aplicativos

O grupo de trabalho tem 150 dias, que podem ser estendidos por mais 150, para elaborar direitos e propostas da categoria para serem contempladas pelo Ministério do Trabalho

Rafaela Gonçalves

postado em 02/05/2023 03:55 / atualizado em 02/05/2023 10:29

(crédito: Uber/Divulgação)

O governo federal criou um Grupo (GT) para regulamentar o trabalho por meio de aplicativos. A intenção de elaborar normas sobre o tema já vinha sendo antecipada desde a campanha eleitoral. A ideia era apresentar uma proposta ainda no primeiro semestre, conforme antecipado em março pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O grupo, no entanto, tem 150 dias, que podem ser estendidos por mais 150, para elaborar direitos e propostas da categoria para serem contempladas pelo Ministério do Trabalho. O GT terá 45 membros, sendo 15 representantes da União, 15 representantes dos trabalhadores por aplicativo e 15, dos empregadores e empresas.

Na viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Espanha, na semana passada, ele e Marinho assinaram memorandos para a cooperação com o governo espanhol na elaboração de uma regulamentação, visando aproveitar a experiência do país europeu, que em 2021 criou regras para esse tipo de atividade por meio de uma reforma trabalhista.

"Precisamos repensar as relações no mundo do trabalho e recuperar direitos e dignidade para os trabalhadores", declarou o presidente após a viagem. Marinho destacou várias vezes que o atual modelo, no Brasil, estaria "à beira do trabalho escravo".

A legislação espanhola obriga empresas de aplicativos a contratarem os entregadores. O texto, acordado com sindicatos e empregadores, considera os trabalhadores como assalariados. Crítica das regras, a Uber afirma que a medida causou escassez de mão de obra, já que muitos preferem permanecer autônomos e trabalhar para rivais que desrespeitam o regulamento.

Em evento com centrais sindicais ontem, Lula voltou a mencionar a necessidade de seguridade social para os motoristas de aplicativos. "Se ele quiser continuar trabalhando no aplicativo, ele pode continuar, mas queremos que a pessoa que trabalhe no aplicativo tenha cobertura de seguridade social", defendeu junto às lideranças presentes no ato.

A representação dos trabalhadores será feita somente pelas principais centrais sindicais — Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NSCT) e União Geral dos Trabalhadores (UGT). A segmentação gerou críticas por deixar de fora representantes diretos dos entregadores, o que, de acordo com empresas, pode gerar problemas de representatividade e legitimidade das discussões.

O coordenador do GT será indicado pelo Ministério do Trabalho. Além disso, também é possível a participação de um representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas reuniões, sem direito a voto.

Igualdade salarial

Além da equipe voltada à regulação dos trabalhadores de aplicativo, o governo criou também um GT para tratar da igualdade salarial entre gêneros. O grupo será formado por representantes de oito ministérios: o Ministério das Mulheres, que será o coordenador; Casa Civil; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Direitos Humanos e Cidadania; Igualdade Racial; e Trabalho e Emprego.

O grupo deve observar convenções internacionais para traçar metas e objetivos nas seguintes áreas: salário, progressão de carreira, condições e aspectos étnico-raciais no ambiente de trabalho, além da divisão da responsabilidade familiar pelo cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência. As reuniões serão quinzenais e o grupo terá duração de 180 dias, prorrogáveis por igual período.

"Precisamos ser cada vez mais duros contra o assédio contra as mulheres. É uma vergonha a falta de respeito com as nossas companheiras no local de trabalho, nos ônibus, trens e metrôs", declarou Lula, no ato do Dia do Trabalhador. "É importante que a gente veja a mulher como nossa igual."