Reforma tributária: governo discute benefícios da Zona Franca de Manaus

Governo federal negocia com estado do Amazonas manutenção de benefícios fiscais para o polo industrial de Manaus

Rafaela Gonçalves

postado em 02/05/2023 03:55

(crédito: Zona Franca de Manaus/Divulgação)

A proposta de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional não deve trazer nenhuma "mudança traumática" para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Foi o que afirmou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. O governo discute com o estado do Amazonas uma solução para manter os benefícios fiscais da região e garantir que a unificação de tributos sobre o consumo não afete a competitividade do polo industrial.

Atualmente, fabricantes instalados na região contam com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O benefício foi renovado por meio de votação no Legislativo em 2013 e está garantido até 2073. Só para este ano, a renúncia de impostos na área deve passar de R$ 30 bilhões. Sem dar detalhes, o secretário ponderou que não pode antecipar os termos do modelo negociado, pois, mesmo após um acordo entre as duas partes, a decisão terá que passar por avaliação do Congresso.

"Está havendo uma discussão agora entre o Ministério da Fazenda e o governo do Amazonas para tentar encontrar uma solução que seja extremamente tranquila", disse Appy, em evento promovido pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), na última semana. "No longo prazo, a gente gostaria de ter a garantia de que qualquer alteração no sistema tributário vai assegurar a geração de emprego e renda na Zona Franca de Manaus, e que não haverá nenhuma mudança traumática", acrescentou.

Entidades do setor apostam na aprovação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual — dividido entre uma Contribuição de Bens e Serviços (CBS) federal e um Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) de caráter subnacional, gerido conjuntamente entre estados e municípios, que manteria os incentivos da região. O modelo é o sugerido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que está no Senado. A outra opção é a PEC 45, que tramita na Câmara, que propõe um IVA único para União, estados e municípios.

Segundo a economista Carla Beni, professora de MBAs da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a decisão será totalmente política. "Temos a PEC da Câmara que prevê um IVA único e a PEC do Senado que prevê um IVA dual, ou seja, na combinação disso a definição para a Zona Franca de Manaus vai ser política. Provavelmente haverá a aprovação da opção do Senado que vai manter a isenção da região", afirmou.

"Temos uma força no Congresso muito grande, tanto de um lado para retirar as isenções, quanto do outro para a manutenção. Quando se pensa na ZFM, tivemos ganhos importantes. Por outro lado, existem algumas críticas de que o desenvolvimento poderia ter sido melhor, a composição entre a floresta em pé e o que você pode gerar de benefícios econômicos com isso", avaliou Beni.

Compreensão

O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Luiz Augusto Rocha, elogiou o diálogo aberto com o Grupo de Trabalho (GT) da reforma. "Estamos olhando por essa perspectiva do IVA dual e pensando em alternativas. Eu diria que há uma compreensão do governo com relação à manutenção da Zona Franca de Manaus", destacou.

A forma de manutenção dos benefícios para a Zona Franca de Manaus ainda não está clara. Com o fim do IPI e sua substituição por um imposto sobre valor agregado, como o atual subsídio à região é concedido, o incentivo fica oficialmente extinto. "Entendemos que o IPI é um imposto que precisa ser revisto, mas também entendemos que precisamos manter a vantagem comparativa da Zona Franca de Manaus, pelo menos até o seu prazo constitucional assegurado", disse Rocha.

Para o presidente do Cieam, a maior preocupação é com a competitividade global e não com as indústrias do próprio país. "Não há uma compreensão do país de que o nosso concorrente não é um fabricante de motocicleta do Sudeste. Se nós perdemos a indústria instalada no Brasil na ZFM, esses produtos serão fornecidos por outros países", disse, ao mencionar uma planta industrial perdida recentemente.

"Perdemos uma unidade industrial importante, fabricante de seringas descartáveis, para o Paraguai. Havia a opção de fazer a expansão em Manaus e foi feita no Paraguai, porque o Brasil tem essa característica de afugentar o capital de investimento e atrair o capital especulativo. Isso vem permeado por uma insegurança jurídica", mencionou Rocha, ao destacar a importância do pleito para o país. "Nós temos a necessidade de que a Amazônia seja compreendida. É evidente que a ZFM está absolutamente integrada ao esforço para a aprovação da reforma tributária."