O plenário das duas Casas do Legislativo aprovou, nesta quarta-feira (26/4), o texto do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2023, que trata do reajuste linear de 9% para os servidores do Executivo federal. A votação foi simbólica e apenas o Partido Novo se pronunciou contra a matéria que será encaminhada para o Palácio do Planalto para a sanção presidencial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em viagem ao exterior, deve retornar ao país nesta quinta-feira (27/4), quando retoma agenda no Palácio do Planalto pela manhã com ministros palacianos e líderes do governo. A cerimônia de assinatura do documento concedendo o reajuste aos servidores está marcada para acontecer na sexta-feira (28/4), às 11h, no Palácio do Planalto.
O reajuste linear de 9% passará a valer a partir de maio e o pagamento dos salários corrigidos será efetuado de junho em diante. O aumento é resultado do acordo negociado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na Mesa Permanente de Negociação com os servidores, reaberta em fevereiro. No dia 24 de março, o Termo de Acordo n° 1/2023 sobre o reajuste salarial da categoria foi assinado pelo governo e representantes das entidades sindicais. Foi o primeiro acordo para reajuste entre governo e servidores desde 2016. Ontem, o PLN foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A proposta do governo aceita pelos sindicatos, além do aumento linear de 9% de aumento salarial para todos os servidores, contempla um reajuste de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio. O impacto desse reajuste, de acordo com o MGI, será de R$ 11,6 bilhões.
“Agradeço ao Congresso pela sensibilidade em aprovar o PLN 2/2023 que autoriza o reajuste dos servidores federais. Agora colocaremos em prática o acordo fechado na Mesa de Negociação, o primeiro desde 2016. É a vitória dos servidores e o compromisso do presidente Lula em reconstruir o Estado”, afirmou a ministra Esther Dweck, em nota divulgada pela pasta.
Para a concessão do aumento no auxílio alimentação, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) realizou um remanejamento de despesa de pessoal para benefícios, sem que o valor total aumentasse, destacou a pasta comandada por Dweck. A alteração já foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias da pasta. Para a concessão do reajuste salarial linear de 9%, o governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, aprovado por deputados e senadores nesta quarta-feira.