A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (25/4), o calendário de tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO — PLN 4/2023). Pelo calendário aprovado, até o dia 1º de maio serão realizadas as audiências públicas para a discussão da lei que define as regras do orçamento Federal em 2024.
O relatório preliminar da Comissão, presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) com a relatoria do deputado Danilo Forte (União-CE), deve ser publicado até o dia 11 de maio com prazo até o dia 15 de maio para apresentação de emendas pelos deputados e senadores da Comissão.
A votação do relatório final pela CMO está prevista para acontecer até 5 de julho e o envio do parecer para à Mesa do Congresso acontece entre os dias 6 e 10 de julho.
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O projeto da LDO precisa ser enviado pelo Executivo ao Congresso todo ano até o dia 15 de abril para definir as prioridades do orçamento do ano seguinte. O congresso tem como prazo legal o dia 17 de julho para finalizar a aprovação da lei. Caso o Congresso não consiga votar até essa data o texto, o recesso da metade do ano fica suspenso até os parlamentares aprovarem a lei orçamentária.
A lei é fundamental para a aprovação do orçamento do ano seguinte, pois estabelece as metas e as prioridades da administração para o ano seguinte. Após aprovada, ela vai orientar a apresentação pelo Executivo da lei orçamentária anual (PLOA) que define no detalhe os gastos do governo no ano seguinte.
Calendário de tramitação do projeto da LDO
- Realização de audiências públicas: de 25 de abril a 01 de maio
- Publicação do relatório preliminar: entre 25 de abril e 11 de maio
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: entre 12 e 15 de maio
- Votação do relatório preliminar e emendas: de 16 a 21 de maio
- Apresentação de emendas ao projeto: de 22 a 31 maio
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 01 junho a 05 junho
- Votação do relatório final: 01 de junho a 05 de julho
- Envio do parecer da CMO à Mesa do Congresso: 06 a 10 de julho
A votação pelo plenário do Congresso deve acontecer até 17 de julho.