O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ontem que o projeto do novo arcabouço fiscal, encaminhado pelo governo ao Congresso, está bem estruturado e "será aprovado", pois a essência da proposta agradou a maioria dos integrantes da Casa. No entanto, sem dar detalhes, Pacheco sugeriu que "eventuais mudanças" podem ser feitas para melhorar o texto.
Pacheco, que participou de evento com empresários e investidores em Londres, descartou, em entrevista à CNN, a possibilidade de que a provável instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos golpistas de 8 de janeiro vá prejudicar a tramitação do projeto. "Definitivamente, não. Temos senso de urgência em relação ao arcabouço fiscal", disse.
Ele observou que, quando o projeto chegar ao Senado, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). "Alcolumbre já disse que cuidará da rapidez. Votaremos o arcabouço em qualquer circunstância, inclusive com a CPMI", acrescentou Pacheco.
O requerimento para a instalação da CPMI será lido no plenário do Congresso na próxima quarta-feira. A comissão ganhou força nesta semana, após a divulgação de imagens do então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, em contato com golpistas que invadiram o Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Sobre a comissão, Pacheco disse que nunca se opôs à instalação dela e que, inclusive, achava a ideia bastante razoável. "O evento recente do ministro do GSI, agora exonerado, é uma circunstância a mais a ser apurada em CPMI."
Pelos cálculos do governo, faltam cerca de R$ 155 bilhões em receitas para fechar as contas do ano que vem, já considerando a nova regra fiscal. Durante a entrevista, o presidente do Senado reconheceu que há um desafio pela frente para aumentar a arrecadação sem aumentar os impostos. "Temos desafio muito importante para sustentar arcabouço que são projetos de arrecadação sem novos impostos", frisou Pacheco.
Na direção certa
Também presente ao evento com investidores, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, voltou a comentar sobre o arcabouço e seu potencial para redução dos juros. Ele afirmou que o projeto está na "direção certa" e que é preciso melhorar a comunicação para tranquilizar os mercados e balizar as expectativas econômicas.
Segundo Campos Neto, a proposta corrige as principais falhas do teto de gastos. Ele avaliou como "injusto" cobrar grandes cortes de gastos por parte do governo. "Estudei todas as grandes rubricas de despesas nos últimos 25 anos, e a verdade é que o país tem uma grande dificuldade de cortar", observou. "Quando há cortes, eles são conjunturais, e não estruturais. Significa que você corta por algum tempo e depois volta a subir [...] Acho que cobrar do governo grandes cortes estruturais de despesas parece injusto."