Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, na noite desta terça-feira (18/4), após a entrega do arcabouço fiscal para líderes do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aproveitou a ocasião para reforçar a necessidade de redução nas renúncias fiscais, que, de acordo com ele, é uma agenda antiga do país, necessária para garantir uma economia mais sustentável.
"Nós temos R$ 600 bilhões de renúncia fiscal no orçamento federal. Nós estamos querendo rever um quarto dessa renúncia para garantir a sustentabilidade fiscal do país", afirmou.
- Lira espera aprovar arcabouço fiscal na Câmara até dia 10 de maio.
- Haddad conclui texto do arcabouço fiscal excluindo receitas extraordinárias do teto.
Haddad emendou: “Cada renúncia fiscal indevida é uma pessoa a mais passando fome, é uma pessoa sem creche, é uma pessoa sem médico, é uma pessoa sem medicamento no posto de saúde. É isso que nós não queremos continuar assistindo.”
Para o ministro, a nova regra fiscal, que irá substituir o teto de gastos, tem uma “construção completa”. “É uma mudança de regra que na minha opinião vem para melhorar a gestão pública. Nós temos, além da regra em si, um conjunto de medidas para garantir o equilíbrio fiscal no ano que vem e depois da reforma tributária, que vem garantir a sustentabilidade de longo prazo da base fiscal do estado brasileiro”, disse.