O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (18/4), que capitalizações de bancos públicos vão ficar dentro do novo arcabouço fiscal — regra que irá substituir o teto de gastos. Com isso, aportes no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e na Caixa Econômica Federal vão ter de respeitar o limite de gastos.
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“Está confirmado, porque hoje a regra constitucional é de que qualquer capitalização está fora do teto. Nós achamos, por bem, deixar claro que não temos a intenção de usar capitalização das instituições financeiras, se isso vier a acontecer, fora da regra do teto”, afirmou Haddad.
Segundo o ministro, o governo deve deixar claro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que a atual regra constitucional, do que pode pode exceder o teto, não vale para capitalização. “Isso passa mais segurança de que nós queremos uma regra mais ajustada”, disse.
O novo arcabouço fiscal será entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira às 15h no Palácio do Planalto. Sobre as expectativas para a tramitação, Haddad disse: “Esperamos uma tramitação célere e rápida, para podermos elaborar o orçamento do ano que vem, que em agosto tem que ir para o Congresso.