O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta nesta terça-feira (18/4) que o governo não pretende mais acabar com a isenção da transação de compras internacionais de até US$ 50, feitas entre pessoas físicas. “A isenção não vai deixar de existir para pessoa física. Mas o presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo, ou seja, coibir o contrabando”, disse à jornalistas.
A pasta havia sinalizado a intenção de aplicar a taxação na última semana. Plataformas de e-commerce que possibilitam a compra de produtos localizados no exterior, como Shein, Shopee, Ali Express e até eBay e Mercado Livre estavam cotadas para a lista. A ideia, no entanto, causou grande polêmica, com os consumidores temendo o aumento de preços de produtos que passaram a ser acessíveis para uma parcela da população por meio desses sites.
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Segundo o ministro, o objetivo é diminuir uma concorrência desleal com as empresas brasileiras, que pagam seus tributos regularmente. “Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa", afirmou.
Haddad disse que pretende usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual. “Estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga”, disse.
O ministro contou ainda que algumas empresas já se dispuseram a colaborar no esforço do governo de aumentar a fiscalização. “Ontem nós recebemos Ali Express, presencialmente, e recebemos uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação dos termos do que o Ministério da Fazenda pretende. Porque acham que é uma prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário.”