A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reforçou que esse será o Plano Plurianual (PPA) “mais participativo da história”. As diretrizes, que serão lançadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) amanhã, contarão com uma plataforma para aumentar a participação da população. “Não só estaremos em todos os estados, conversando com todos os conselhos e a sociedade civil, como a sociedade vai poder participar através de plataforma digital”, disse a ministra, na saída do Fórum Interconselhos, nesta terça-feira (18/4).
Tebet reforçou que outro ponto importante da lei orçamentária é o planejamento a longo prazo. “Nós começamos um PPA que vale por quatro anos, mas a ideia é, através das informações e daquilo que o Brasil quer pra si mesmo, que nós comecemos já a amarrar ao orçamento de médio prazo”, afirmou.
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E emendou: “Hoje o Brasil tem orçamento anual, mas as políticas públicas não se exaurem, elas não acabam no primeiro ano, muitas vezes levam dois ou três anos. Às vezes, como no caso da educação, leva uma década para ser alterada”.
A ministra destacou ainda a importância do plano para não haver interrupção de políticas públicas consideradas essenciais. “O PPA será mais participativo, virá com uma visão de médio prazo, linkando ao orçamento. E também teremos essa função de diagnóstico, colocando à disposição dos estados brasileiros, para que eles possam entender quais são as políticas estruturantes”, disse.
O que é o PPA?
O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). É elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de um mandato presidencial.
Ele define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos. O PPA deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial, juntamente com a Lei Orçamentária Anual.