Em defesa do combate ao "contrabando digital", o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse, ontem, que o Ministério da Fazenda não deve recuar em fazer com que as empresas do comércio eletrônico paguem o imposto devido. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou o cerco a varejistas asiáticas, como a Shein, que estariam burlando a tributação ao usar uma brecha para a isenção fiscal sobre compras internacionais entre pessoas físicas no valor de até US$ 50.
Ele estimou essas receitas em cerca de R$ 155 bilhões, que serão usadas pelo governo para garantir as previsões de despesas e zerar o deficit das contas públicas em 2024. O secretário salientou, porém, que tais cálculos são conservadores.
"Não vamos voltar atrás. Há tributação e não é efetivada. Tomaremos medidas para tornar eficiente a tributação que já existe", disse Barreirinhas. O secretário não tratou do fim da isenção para o envio de encomenda de pessoa física para pessoa física de até US$ 50.
Barreirinhas disse que a Receita vai aplicar a lei já existente. Confirme explicou, a norma que o Fisco vai baixar será para conseguir aplicar a lei — são instrumentos de fiscalização e sanção. "Comecei a resposta deixando muito claro que só ia aplicar a lei existente, que já prevê a tributação sobre comércio eletrônico sem qualquer benefício. Não falei nada de isenção porque não tem nada a ver com comércio eletrônico. Não muda nada para as empresas que declaram corretamente e seus clientes", explicou Barreirinhas, que participou de entrevista do Ministério do Planejamento e Orçamento para detalhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024.
Fechamento de brechas
De acordo com o secretário da Receita, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu a ele a meta de fechar essas brechas. O titular da pasta já classificou distorções tributárias, fraudes, planejamentos e privilégios para setores específicos como "jabutis tributários". Barreirinhas disse que está bastante "confortável" com o potencial de arrecadação.
O secretário ponderou que não haverá recuo na estratégia de Haddad de ir em busca dos "jabutis". "Posso garantir que temos convicção total de que não voltaremos atrás em relação a metas. Medidas pontuais podem ser revistas ou alteradas, sem mudar resultado final", frisou.