A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO) deve ser enviada ao Congresso nesta sexta-feira (14/4). Pelo menos é o que garantiu nesta quinta-feira (13/4) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Já a proposta do novo arcabouço fiscal deve aguardar o retorno da China do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ser protocola no parlamento — que deve ocorrer na próxima terça-feira (18/4).
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A ministra havia dito que a LDO e o arcabouço seriam protocolados juntos no Congresso Nacional, em função do prazo legal de entrega da LDO ser até 15 de abril de cada ano, mas com a necessidade de ajustes no texto do projeto do marco fiscal, a proposta fica para a próxima semana.
"Não deu tempo de fazer os últimos ajustes, a princípio solicitados ontem na reunião que tivemos com outros ministros, para que o presidente Lula e o próprio ministro Haddad pudessem assinar essa lei, por isso é que não chegarão juntos a LDO e o arcabouço", disse Tebet a jornalista na sede do Ministério do Planejamento.
Segundo Tebet, os principais pontos da nova regra já estão pacificados no governo e o presidente Lula já fechou com a proposta, os ajustes necessários são apenas na redação do texto e não alteram as linhas que foram anunciadas pelo governo na semana passada.
"Foi mais pedido nosso mesmo, redacional, para aliar a experiência que nós temos no Congresso Nacional com a do Ministério do Planejamento e Orçamento. Nós fizemos várias solicitações de mudança redacional que foram todas aceitas pelos demais ministros. Então, só para deixar muito claro que não foi solicitação nem do núcleo político do governo, nem da Casa Civil", disse a ministra.
A LDO é a lei que traz as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser apreciada no segundo semestre, e faz uma definição mais específica do orçamento do ano seguinte. Em função da nova regra fiscal, a proposta deste ano deve ser vinculada à aprovação da nova norma que acaba com a regra do teto de gastos. Com a nova regra fiscal, o governo deve ampliar o espaço fiscal para investimentos e gastos com programas sociais.
Tebet apontou que a LDO deste ano é "atípica" em função da proposta ainda se basear na regra do teto de gastos, mas ao mesmo tempo apontando para as regras do novo arcabouço.
“Nós estamos diante de uma LDO com números muito feios à luz do teto de gastos. Então, nós vamos apresentar números que mostram que isso só reforça a necessidade de um novo arcabouço fiscal, porque essa que está aí zera a possibilidade de despesas discricionárias”, disse.