Entre as preocupações com a reforma tributária em debate no país e no Congresso Nacional está a perda de arrecadação dos estados e municípios. Contudo, a expectativa é que ninguém seja prejudicado porque mudança beneficiará 98% dos municípios, de acordo com a pesquisadora Melinda Rocha, diretora de cursos na York University, no Canadá, e doutora e mestre pela Universidade Sorbonne.
A pesquisadora foi um dos destaques do seminário Correio Talks — Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos, realizado pelo Correio Braziliense, em parceria com Unafisco Nacional, nesta quarta-feira (12/4). O evento foi transmitido ao vivo e pode ser visto no canal do jornal no YouTube.
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IVA
"Estamos há muito tempo presos nessa armadilha do baixo crescimento. O Brasil tem muita sorte com condições climáticas e alto potencial produtivo, mas ficamos nessa questão, e uma das causas é o sistema tributário que gera inúmera distorções", explicou a pesquisadora, que é defensora da criação de um modelo dual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O IVA — ou imposto único — será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS) — resultado da fusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços) — para estados e municípios. O modelo é adotado em 154 países e é considerado um padrão interncional de tributação, que, ao ser implantado, promoverá a retenção do imposto no destino, onde reside o comprado, não na fonte, onde estão as empresas financiadoras.
Toda a transição da reforma tributária, calculou, levará 40 anos para se encerrar. "Não estamos importando nenhum modelo revolucionário. Há um consenso internacional de que o IVA é o melhor sistema para a tributação do consumo. Todos os setores vão ganhar, mas é importante ressaltar que não vai haver convivência dos dois sistemas por 40 anos", apontou.
Para a especialista, é preciso também desconstruir a ideia de que a proposta vai gerar perdas de arrecadação para os municípios maiores, ao menos se consideradas as PECs 110 e 45. "Se houve uma transação, a mesma será tributada. Esse método ou tipo de imposto teve início na Alemanha e muitos países passaram a exigir cadastro de fornecedores não residentes como forma de evitar a evasão fiscal."
Com a maior distribuição de renda, pontuou, os brasileiros deverão experimentar a diminuição das desigualdades. "No Brasil, as pessoas de alta renda estão sendo subtributadas porque têm mais consumo de bens e serviços, por isso, deixamos de arrecadar mais. Precisamos decidir se queremos beneficiar o cidadão de baixa renda ou manter os benefícios de baixa tributação aos mais ricos", avaliou.