As pressões para a redução da taxa básica de juros colocaram o governo federal e os empresários no lado oposto ao do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. No debate "Juros, Inflação e Crescimento", no Senado, ontem, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) alertou para o fato de que a manutenção da taxa Selic em 13,75% pode levar a dificuldades nas contas públicas.
"Se a economia continuar desacelerando, por razões ligadas à política monetária, vamos ter problemas fiscais porque a arrecadação vai ser impactada", previu.
Haddad não estava sozinho na pressão sobre Campos Netto. Tinha a seu lado a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), representantes do setor produtivo que participavam da sessão e até mesmo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — que defendeu a importância de se combater a inflação, mas reforçou o que dissera o ministro da Fazenda de que a taxa básica em 13,75% "pode ter efeito severo sobre o desempenho da economia".
Para Tebet, as ações do BC não podem ser apenas técnicas — como a manutenção da Selc em altos patamares. "São decisões que interferem na política, especialmente seus comunicados e atas", explicou. Para a ministra, o crescimento econômico e o controle da inflação não são excludentes. Segundo ela, enquanto o Executivo relaciona o desenvolvimento com a Selic, o BC a relaciona com a inflação. "Não há contradição nessas afirmações", frisou.
Campos Neto voltou a enfatizar que a decisão sobre os juros básicos da economia é "coletiva e técnica", tomada por um colegiado — o Comitê de Política Monetária (Copom) — que analisa os cenários para chegar a uma conclusão — a próxima reunião será em 2 e 3 de maio. Ele salientou que, apesar dos juros reais do Brasil estarem altos, "já foi muito mais alto".
"Inclusive, recentemente, o diferencial do Brasil em relação aos outros países está abaixo da média histórica. E da média recente", observou.
Mas, em breve aceno ao governo, Campos Neto reconheceu as medidas que estão sendo entregues pela equipe econômica estão "no caminho certo". Para ele, também é preciso reduzir as renúncias fiscais.
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Críticas
Na mesma sessão, o ex-presidente do BC, Armínio Fraga, fez duras críticas ao novo arcabouço fiscal, que irá substituir o mecanismo para limitar o crescimento das despesas públicas à inflação. "A aritmética não fecha, não é suficiente zerar o [deficit] primário. Digo isso porque, do jeito que as coisas andam, estamos arriscados a desembocar em um grande fiasco. E daqui a pouco abriremos outra vez a discussão sobre a nossa democracia", alertou.
Fraga criticou a ênfase nas receitas dada pelo arcabouço. "Até onde isso vai? A sociedade já sentiu que não dá para ir muito mais longe e falta espaço", duvidou. A proposta permitirá o crescimento dos gastos acima do índice de preços, mas isso dependerá do comportamento das receitas. O aumento real das despesas será equivalente a 70% do incremento das receitas acima da inflação.
Sobre os juros, Fraga afirmou que o BC está sobrecarregado e precisa de ajuda para estabilizar a economia. "A taxa, de fato, é muito alta. Só não vê quem não quer", apontou.
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