Acordo da Justiça prevê pagamento de R$ 10 milhões por casos de assédio na Caixa

Além das indenizações, a instituição precisará realizar treinamentos sobre prevenção e combate à assédio no ambiente de trabalho

Taísa Medeiros

postado em 27/04/2023 21:57 / atualizado em 02/05/2023 13:16

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Denúncias contra o ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães foram analisadas pela Justiça do Trabalho, que decidiu pelo pagamento de R$ 10 milhões em indenizações por dano moral coletivo dentro do prazo de 30 dias. Com isso, encerra-se o processo aberto contra Guimarães por envolvimento em casos de assédio sexual.

As multas deverão ser pagas pelo próprio ex-presidente. Foi o que explicou a atual presidenta do banco, Maria Rita Serrano. “A Caixa vai entrar com uma ação de ressarcimento desses valores com o ex-presidente do banco, porque obviamente, a responsabilidade dessa situação é dele, então nada mais justo que ele pague esses valores das multas referentes aos assédios comprovados pelo Ministério Público do Trabalho”, argumentou. o.

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A Caixa também se comprometeu a incluir em seu código de ética e conduta, no prazo de 90 dias, políticas de prevenção e combate ao assédio moral, assédio sexual e discriminação. Além disso, precisará realizar treinamentos periódicos sobre o tema, no mínimo uma vez por ano, com os empregados, e se compromete a informar, mensalmente, via Portal da Transparência, o número de denúncias recebidas. Caso descumpra as obrigações, uma multa poderá ser aplicada, em valores que podem chegar até R$ 150 mil.

Relembre o caso

O então presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, foi demitido do cargo em junho de 2022 depois de ser acusado em uma investigação sigilosa em curso no Ministério Público Federal. Nas denúncias de assédio, funcionárias do banco relataram os abusos. Guimarães é acusado de passar a mão nas mulheres, convidá-las para quartos de hotel em viagens, além de cometer assédio verbal.