Arcabouço deve estar pronto para votação em 15 dias, diz relator

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) disse que se reunirá com lideranças da Câmara na próxima terça-feira (2/5). Ele frisou, porém, que a decisão sobre a pauta cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL)

Victor Correia

postado em 26/04/2023 10:27 / atualizado em 26/04/2023 10:27

(crédito: Victor Correia /CB/D.A Press)

O relator do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), declarou nesta quarta-feira (26/4) que o texto deve estar pronto para votação em cerca de 15 dias, em meados de maio. Ele ressaltou, porém, que o cronograma depende do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que decide a pauta de votação.

Na próxima terça-feira (2/5), Cajado fará uma reunião com lideranças da Câmara para debater o projeto e coletar sugestões. Entre os pontos que estão sendo mais debatidos e criticados estão a falta de uma punição criminal para o descumprimento da regra fiscal e a dependência do crescimento da arrecadação.

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O relator participou, na manhã de hoje, de um café da manhã realizado pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo no restaurante do Senado Federal, organizado para debater a proposta.

"Estou dando sequência a uma série de reuniões. Pedi ao líder (do governo) José Guimarães na segunda. Marcamos para a próxima terça, 11h, para ouvir todos os líderes. A partir daí, vou me reunir com a bancada do PL, do governo, e espero, nesses próximos 15 dias, estar com o relatório mais ou menos formatado", respondeu Cajado, quando questionado pelo presidente da Frente, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), sobre o cronograma.

"Obviamente o tempo de votação não será meu, mas estou correndo e agilizando meu relatório. Em meados de maio, se o presidente (Lira) botar para votar, eu estarei preparado para tal", acrescentou.

O relator disse ainda esperar que a instauração de comissões parlamentares de inquérito não atrapalhem o andamento do projeto, que classificou como "a lei mais importante que vamos votar nesse país".

Punições

Em conversa com jornalistas na saída do evento, Cajado afirmou que ouvirá todas as sugestões para o arcabouço fiscal, e que evitará dar sua opinião pessoal até a finalização do relatório. Ele adiantou, porém, as discussões sobre a punição prevista para quem descumprir a regra fiscal. O texto atual prevê punições políticas e econômicas para o descumprimento, mas não criminais.

"Existem aqueles que defendem que a responsabilização pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o gestor pode acarretar em metas menos ambiciosas, na amplitude que se ambiciona. Mas tem aqueles que defendem também a punição, senão não resulta em nada", declarou Cajado.

Questionado sobre sua visão, o parlamentar desviou. "Estou ouvindo sugestões", respondeu. O relator também frisou que, independentemente do marco fiscal, o governo terá o desafio de aumentar suas receitas.