União assume riscos para garantir PPPs; entenda

Para o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, as medidas devem atrair o investimento estrangeiro a projetos de infraestrutura

Rafaela Gonçalves

Rosaha Hessel

postado em 21/04/2023 03:55 / atualizado em 21/04/2023 11:36

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Um novo marco para as parcerias público-privadas (PPPs), destinado a prefeituras e governos estaduais, tem potencial para gerar cerca de R$ 100 bilhões em investimentos, de acordo com o Tesouro Nacional. A proposta foi divulgada em meio às 13 medidas do governo para impulsionar o crédito e os investimento do setor privado.

O conjunto faz parte da série de incentivos do "Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)", que será lançado nos próximos dias. Ontem, foram anunciadas quatro medidas: a garantia da União para financiamentos; garantia para financiamento de contraprestações continuadas; flexibilização da contabilização das despesas de PPPs; e um decreto de debêntures incentivadas.

Para o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, as medidas devem atrair o investimento estrangeiro a projetos de infraestrutura. "Grandes investidores, muitas vezes, não entram nestes negócios em razão do alto risco de não cumprimento das obrigações por estados e municípios. As garantias do Tesouro tornam o fluxo de recebíveis mais seguro e trazem maior atratividade", afirmou.

Os bancos que tiverem parcerias com o Tesouro contarão com uma fiança e, em caso de inadimplência dos estados e municípios, receberão a garantia dada pela União, que por sua vez, executará a contrapartida do estado ou município.

Em outra frente, o marco vai alterar um decreto de debêntures (títulos de dívida de empresas) de 2016, permitindo emissões com isenção de Imposto de Renda para impulsionar investimentos privados em projetos de educação; saúde; segurança pública e sistema prisional; parques urbanos e unidades de conservação; equipamentos culturais e esportivos; e habitação social e requalificação urbana.

O advogado Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura pública, considerou o marco importante para destravar investimentos, especialmente em obras sociais, mas ressalvou que "a falta de capacidade técnica e institucional dos entes subnacionais deve gerar impasse", afirmou.

Risco para o governo

Os economistas Felipe Salto e Fernanda Castro, da Warren Rena, alertaram para o aumento dos riscos para o governo. "A honra de garantias já é um fator de pressão fiscal para a União, de modo que os riscos precisam ser sopesados aos benefícios das medidas ora propostas. Das quatro medidas de estímulo às PPPs, duas propõem que a União conceda garantia a parcerias firmadas por estados e municípios. A deliberação representa um considerável risco fiscal à União", afirmaram, em relatório enviado aos clientes. "Ao atuar como garantidora, a União mitiga os riscos dos agentes privados ao assumi-los para si", destacaram.

Salto e Castro lembraram que o saldo devedor das operações de crédito com garantia da União já é bastante significativo. Em dezembro de 2022, o total chegava a R$ 276,8 bilhões, apontaram.