Ministério da Fazenda anuncia pacote para facilitar crédito e reduzir juros

Maioria das medidas anunciadas pela Fazenda, porém, não tem efeito imediato e depende de aprovação de projetos de lei

Rafaela Gonçalves

postado em 21/04/2023 03:55

(crédito: Edu Andrade/Ascom/MF)

O Ministério da Fazenda anunciou ontem um pacote de medidas com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para empresas e pessoas físicas e reduzir as taxas de juros. No total, foram apresentadas 13 medidas, incluindo algumas previstas em três projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, para os quais o governo vai pedir urgência. De acordo com a pasta, a intenção é reduzir ineficiências do mercado de crédito e estimular a atividade econômica.

"É uma bateria de medidas para fomentar crédito e investimento, dando mais segurança jurídica e financeira, de forma a criar condições para um país com mais investimento, geração de emprego e renda", disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. O pacote não terá efeito imediato. Seis medidas serão viabilizadas com novos projetos de lei e quatro dependem de alterações de decretos ou portarias, ou seja, não precisarão do aval dos parlamentares.

Entre as novidades está o aumento para R$ 600 do "mínimo existencial" de pessoas superendividadas — fatia mínima da renda do cidadão que não pode ser comprometida com dívidas, debitada no consignado ou bloqueada pelo banco, por exemplo. Atualmente, quem está em situação de superendividamento pode renegociar garantindo que apenas 25% do salário mínimo (R$ 303) permaneça livre mensalmente.

Estima-se que 6 milhões de pessoas sejam beneficiadas e que a negociação de R$ 30 bilhões em dívidas será garantida. "Quem está superendividado poderá pleitear renegociação da dívida, garantindo a manutenção de uma renda de R$ 600 mensais", explicou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

O pacote prevê também um novo projeto de lei que autorize a utilização de recursos de planos de previdência, seguros pessoais e títulos de capitalização como garantia em operações de crédito. De acordo com o Ministério da Fazenda, essa garantia pode permitir aos consumidores ter acesso a crédito com juros menores.

Entre outros pontos anunciados, estão a simplificação do compartilhamento de informações de natureza fiscal entre clientes e instituições financeiras. Segundo Barbosa Pinto, a assimetria de informações é um dos principais problemas do mercado de crédito no país. A ideia é criar formas de compartilhamento de dados que o governo já tem, para checar se as informações prestadas aos bancos estão corretas. "Obviamente, isso nunca será feito sem o consentimento do titular desses dados, que é o cidadão", ressaltou.

Outro projeto permite a investidores lesados propor ações civis coletivas contra administradores e acionistas majoritários de uma empresa que cometeu algum ilícito, como acontece nos Estados Unidos. O secretário lembrou o caso da varejista Americanas e disse que pedirá urgência na tramitação do projeto de lei em andamento.

credito (foto: editoria de arte)

Entraves

A Fazenda argumentou que o conjunto de mudanças tem caráter estruturante, não sendo possível projetar os efeitos a curto prazo. "Algumas dessas ações, estão paradas no Congresso e tiveram início na gestão anterior, outras são aprimoramentos do que já existe e algumas são inovadoras. Haverá melhoras no mercado de crédito, desde que realmente avancem", avaliou o economista Ecio Costa, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O economista da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques ponderou que apostar todas as fichas no pacote para recuperar a atividade econômica pode ser um problema. "As medidas dependem primeiro de que o sistema financeiro aceite as garantias do próprio governo."