Governo discute "transição suave" para novo modelo da Zona Franca de Manaus

GT da Reforma Tributária em visita a Manaus garante que reforma deve garantir a continuidade da zona tributária especial do Amazonas

Michelle Portela*

postado em 15/04/2023 12:03 / atualizado em 17/04/2023 18:39

(crédito: Michelle Portela/CB/DA.Press)

Manaus - Os benefícios das indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM) serão garantidos até 2073 pelo Fundo de Desenvolvimento Regional, respeitando a prorrogação aprovada pelo Congresso Nacional, em 2014, numa transição suave para a chamada "nova economia". A proposta foi confirmada durante visita de membros do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados ao Polo Industrial de Manaus, na sexta-feira (14/4).

O presidente do GT da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), é o relator da matéria na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cumpriram agenda no estado do Amazonas com autoridades locais para debater o novo modelo tributário e idas a fábricas dentro da ZFM.

A primeira visita na agenda foi à Moto Honda da Amazônia Ltda., onde os parlamentares conheceram a linha de montagem da fábrica, testaram as motos e conversaram com funcionários. No local, Lopes defendeu uma reforma com foco à indústria. “Toda a reforma segue a ideia de ampliar a segurança jurídica, que no nosso país impede o crescimento”, explica.

Atualmente, o Polo Industrial de Manaus (PIM) tem cerca de 500 empresas. “É fundamental que esse modelo seja preservado”, diz o governador do Amazonas, Wilson Lima. “Precisamos saber como os incentivos serão mantidos. A ZFM é um exemplo de modelo de negócio do qual não podemos abrir mão”, explica.

O prefeito de Manaus, David Almeida, disse que o modelo sustentável interessa ao país, por seus efeitos econômicos, sociais e ambientais. “É o maior modelo de preservação ambiental do mundo. Ajudamos a manter o equilíbrio ambiental no Brasil e no mundo”, ressaltou, lembrando que o Amazonas possui 98% de floresta em pé.

Com cerca de 500 empresas instaladas e em pleno funcionamento, em 2023, o PIM faturou R$ 13,07 bilhões, superando os R$ 12,16 bilhões registrados em 2022 e R$ 10,44 bilhões em 2021.

Para o superintendente interino da Suframa, Marcelo Pereira, a reforma tributária é necessária para o país e deve ser viabilizada com essa mentalidade: discutida coletivamente, buscando-se equalizar as diferenças de todos os entes envolvidos e formatar a proposta que melhor dinamize e fortaleça os interesses do Estado.

“Nesse processo, a manutenção das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus se faz essencial, a fim de que sejam resguardados os trilhões de dólares já investidos no parque industrial da região ao longo das últimas décadas. Entretanto, não basta, numa reforma tributária, apenas garantir os investimentos já realizados aqui. É necessário também permitir que a ZFM se mantenha atrativa a novos investimentos, afinal, ainda há um horizonte de 50 anos de existência constitucional dos incentivos fiscais”, reforçou.

Propostas

Também nesta sexta-feira, em Brasília, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que a aprovação da reforma tributária deverá resolver de forma “estrutural” o problema de sonegação de impostos verificada nas vendas de sites estrangeiros para o Brasil.

Appy reforçou que o Executivo está discutindo uma “transição suave” com o governo do Amazonas para um novo modelo para a ZFM. Para ele, qualquer mudança somente será válida caso "garanta, no mínimo, tanta geração de emprego e renda, mas que seja mais eficiente que o modelo atual".

Uma transição com “tranquilidade”, que não aconteça de “forma abrupta”, segundo o secretário. "A ideia é de, em um prazo razoável, mas mais longo que a transição da reforma tributária, migrar para um modelo mais eficiente de geração de emprego e renda na região, focando em vocações regionais", declarou.

O deputado federal Saulo Vianna (União-AM) defende que a reforma signifique crescimento econômico para a região amazônica. “Temos de aproveitar essa chance que a reforma tributária nos oferece para garantir mais empregos e segurança jurídica aos investimentos. E, principalmente, para reduzir as desigualdades sociais, que fazem com que os mais pobres comprometam mais a sua renda com o pagamento de impostos do que os mais ricos, e que trará de volta a capacidade do povo brasileiro de sonhar com um país com menos desigualdades regionais”, diz.

*A repórter viajou a convite do governo do estado do Amazonas