Haddad: fim de isenção mira "concorrência desleal" de empresas estrangeiras

Ministro defendeu nesta quinta (13/4) o fim da isenção de impostos sobre compras por pessoas físicas no exterior de até US$ 50. Medida visa impedir que plataformas estrangeiras burlem tributação, mas pode aumentar preço para o consumidor

Victor Correia

postado em 13/04/2023 11:12

(crédito: Ed Alves/CB)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quinta-feira (13/4) que a decisão de acabar com a isenção de impostos para compras on-line de até US$ 50 por pessoas físicas no exterior visa combater a “concorrência desleal” por parte de empresas estrangeiras, como algumas chinesas.

A medida, anunciada na terça (11), gerou repercussão negativa contra o governo, que argumenta que a decisão mira em empresas que fraudam dados da venda para burlar a taxação. O fim da isenção pode encarecer produtos vendidos por plataformas como a Shein e a AliExpress, com preços abaixo do mercado.

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“O que se está reclamando por parte de algumas empresas é que está havendo uma espécie de concorrência desleal por parte de alguns sites. Está sendo investigado, e será coibido. O melhor que pode acontecer ao consumidor e à economia brasileira é uma isonomia na concorrência”, argumentou o ministro em entrevista à Globonews. Haddad está na China, onde acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua agenda.

“Quando não tem [isonomia], prejudica muito a economia. Ninguém acha que vai ser bom para a economia brasileira contrabando, carga roubada, mercadorias feitas com base em trabalho análogo à escravidão”, acrescentou o chefe da Fazenda. “Nada disso vai ser bom ao Brasil, e a maneira de garantir isso é concorrência igual para todo mundo”, emendou.

Prejuízo de R$ 8 bilhões

Haddad criticou ainda a repercussão negativa contra o governo, defendendo que há muita confusão e desinformação sobre a medida. O Executivo vem argumentando que “nada muda” para empresas que vendem seus produtos legalmente. Por conta das críticas, o governo iniciou ontem um esforço de comunicação sobre a decisão, envolvendo os canais oficiais e também influenciadores alinhados com a gestão.

A medida é criticada por aumentar consideravelmente o preço de produtos vendidos nessas plataformas, que se tornaram bastante populares desde 2020. A taxação não será voltada aos consumidores, mas as empresas devem repassar o valor ao consumidor final.

A isenção prevista em lei é apenas para compras entre pessoas físicas, ou seja, não vale para empresas. O que ocorre é que muitas plataformas adulteram o registro do valor final do produto e driblam a tributação ao registrar a venda como feita por uma pessoa física. O governo estima que a prática gera prejuízo de R$ 8 bilhões por ano.

Empresas brasileiras também reclamam da concorrência desleal, argumentando que os consumidores optam pelas plataformas estrangeiras que vendem produtos abaixo do preço oferecido pelo mercado brasileiro. O país tem uma das maiores cargas tributárias sobre o consumo do mundo, o que encarece o preço das mercadorias vendidas internamente.