O Brasil desobedece a Constituição no seu princípio basilar, diz auditor fiscal

Ao falar sobre reforma tributária, o auditor fiscal Pedro Delarue Tolentino Filho apontou que, segundo a Constituição, todos devem ser tributados independentemente da sua atuação econômica

Fernanda Strickland

postado em 12/04/2023 16:18 / atualizado em 12/04/2023 16:50

o auditor fiscal, Pedro Delarue Tolentino Filho - (crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

O auditor fiscal Pedro Delarue Tolentino Filho afirmou que o Brasil desobedece a Constituição Federal no seu princípio basilar. Segundo ela, diz, todos devem ser tributados independentemente da sua atuação econômica.

“A tributação de lucros e dividendos distribuídos a sócios e acionistas da PJ (pessoa jurídica) permitiria uma redistribuição da carga tributária, com a possibilidade de aliviar a carga tributária da classe média, trazendo maior justiça ao sistema tributário e finalmente fazendo obedecer o princípio basilar da isonomia tributária”, explicou, ao ler a Constituição. O auditor participou nesta quarta-feira (12/4) do seminário Correio Talks — Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos, realizado pelo Correio Braziliense, em parceria com a Unafisco Nacional.

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Delarue apontou ainda que no Brasil o sistema tributário é regressivo, desigual, concentrador de renda, além de oferecer privilégios aos mais ricos e penalizar a classe média. “E dentro dessa realidade brasileira, tem uma coisa particularmente cruel com o trabalhador, principalmente com o trabalhador assalariado, já que sobre ele recai a carga tributária sobre a renda”, afirmou.

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  'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  A diretora de Cursos na York University do Canadá, Melina de Souza Rocha, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  A diretora de Cursos na York University do Canadá, Melina de Souza Rocha, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  A diretora de Cursos na York University do Canadá, Melina de Souza Rocha, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O secretário de Fazenda do município de São Paulo, Ricardo Ezequiel Torres, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O secretário de Fazenda do município de São Paulo, Ricardo Ezequiel Torres, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O auditor fiscal, Pedro Delarue Tolentino Filho, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O auditor fiscal, Pedro Delarue Tolentino Filho, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  A diretora de Cursos na York University do Canadá, Melina de Souza Rocha e o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, participam do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  A diretora de Cursos na York University do Canadá, Melina de Souza Rocha e o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, participam do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O deputado federal e economista, Reginaldo Lopes, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O deputado federal e economista, Reginaldo Lopes, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O deputado federal e economista, Reginaldo Lopes, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O deputado federal e economista, Reginaldo Lopes, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O deputado e relator da Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O presidente da Unafisco, Mauro Silva, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O deputado e relator da Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O deputado e relator da Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O presidente da Unafisco, Mauro Silva, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O diretor de programa da Receita Federal, Fernando Mombelli, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  o auditor fiscal, Pedro Delarue Tolentino Filho ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O diretor de programa da Receita Federal, Fernando Mombelli, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O deputado e relator da Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O diretor de programa da Receita Federal, Fernando Mombelli, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O ex-senador, Roberto Rocha, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O presidente da Unafisco, Mauro Silva, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O ex-senador, Roberto Rocha, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O ex-senador, Roberto Rocha, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O presidente da Unafisco, Mauro Silva, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press
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  O ex-senador, Roberto Rocha, participa do evento 'Correio Talks - Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos', com moderação do Correspondente do Correio Braziliense, Vicente Nunes. ED ALVES/CB/D.A.Press

O auditor fiscal ressaltou que os trabalhadores de alta renda geralmente são empresários. “Eles vivem de lucros e dividendos. E lucros e dividendos no Brasil, por incrível que pareça, são isentos, o lucro não paga o imposto de renda. Quem sustenta a tributação sobre a renda do Brasil é a classe média trabalhadora e assalariada, o que é um verdadeiro absurdo”, opinou.

Pelo menos nos últimos 20 anos, segundo ele, o que se discute no resto do mundo não é a questão sobre se deve tributar lucros ou não, e sim sobre como se vai tributar esse lucro. “De que forma? Existem várias formas de se tributar lucros e dividendos. Alguns países vêm estudando isso ao longo, principalmente, dos últimos 20 anos, e mudando os seus sistemas.”

Delarue destacou também não existir um sistema único para tributar lucros e dividendos. E elencou os cinco sistemas existentes no mundo. São eles:

Sistema Clássico

Tributa pessoa jurídica (PJ) e pessoa física (PF) sem reduções ou abatimentos. O lucro distribuído ao sócio ou acionista é integralmente levado à tabela do IRPF. É um sistema adotado na Alemanha, na Bélgica e na Suécia.

Clássico Modificado

Aplica ao lucro distribuído ao sócio ou acionista uma tabela diferenciada daquelas aplicadas às PF. É adotado na Dinamarca, Estados Unidos, Espanha, Japão, Polônia e Portugal.

Inclusão parcial

Isenta uma parcela do lucro distribuído ao sócio ou acionista, reduzindo a base de cálculo do rendimento tributável que será apurado na tabela do IRPF. É adotado na Finlândia, na França e na Turquia.

Imputação Plena

O lucro distribuído ao sócio ou acionista recebe um crédito equivalente ao seu quinhão pago pela PJ no IRPJ. Tal crédito é levado pela PF à declaração de Ajuste do IRPF, como se fosse um Imposto de Renda Retido na Fonte. É adotado na Austrália, Canadá, Chile, México, Nova Zelândia.

Imputação Parcial

Apenas uma parte do lucro distribuído ao sócio ou acionista recebe um crédito equivalente ao seu quinhão pago pela PJ no IRPJ. É adotado na Coreia do Sul e no Reino Unido.