Reforma Tributária: saiba qual proposta avança quando o assunto é a Zona Franca

De acordo com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordena GT sobre a reforma no Congresso, o governo deverá garantir os benefícios fiscais às empresas já instaladas no Polo Industrial de Manaus, mas avalia proposta para fase de transição

Michelle Portela

postado em 12/04/2023 17:05 / atualizado em 12/04/2023 17:09

(crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

Coordenador do Grupo de Trabalho sobre a reforma tributária no Congresso Nacional, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que a comissão que avalia exceções para o desenvolvimento da reforma nacional já possui uma "ideia" de proposta para a Zona Franca de Manaus (ZFM), considerada um dos pontos mais sensíveis para a definição do novo modelo de tributação a ser adotado no país.

A declaração ocorreu em entrevista ao Correio nesta terça-feira (12/4), após participação do parlamentar no seminário CB Talks — Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos, realizado pelo jornal em parceria com Unafisco Nacional.

Com a renúncia fiscal garantida até 2073, ele apontou que as empresas já instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) seguirão no modelo durante todo esse prazo previsto pela Constituição Federal. "É preciso respeitar a Constituição e a decisão tomada pelo Congresso [de prorrogar os benefícios] para as empresas que já estão lá. Mas as novas empresas que se integrarem ao modelo deverão seguir uma outra realidade, que ainda não está fechada", explicou.

• O Brasil desobedece a Constituição no seu princípio basilar, diz auditor fiscal
  
• ZFM entra no centro de debates da reforma tributária
• Moraes concede nova vitória à Zona Franca de Manaus e suspende redução de IPI

O novo modelo a ser adotado pela Zona Franca será definido após a audiência pública, seguida por visita às empresas do PIM por membros do grupo de trabalho a ser realizada nesta sexta-feira (14), na capital do Amazonas. Contudo, ainda de acordo com Lopes, a ZFM deverá se adequar à vocação da região, mais voltada para a bioeconomia.

Zona Franca

Em 2014, o Congresso aprovou a prorrogação do modelo por mais 50 anos, tendo como principal argumento o princípio de que as indústrias da ZFM são fundamentais para a preservação ambiental, uma vez que o Amazonas é o único estado que mantém 98% da floresta em pé. 

De acordo com informaçoes da Secretaria da Receita Federal, a estimativa é de que a renúncia de arrecadação com a Zona Franca seja de R$ 30,3 bilhões neste ano.

Último levantamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), de 2021, aponta que há 100.047 postos de trabalho gerados pela Zona Franca, mas sindicalistas e outras entidades apontam 500 mil empregos indiretos.

Na última semana, o Polo Industrial de Manaus (PIM) apresentou seu balanço. Em janeiro de 2023, obteve lucro recorde ao alcançar faturamento de R$ 13,07 bilhões. O resultado é 7,47% superior ao de janeiro de 2022 (R$ 12,16 bilhões).