Sistema tributário atual é "um manicômio tributário", diz Roberto Rocha

Ex-senador aponta que o sistema tributário atual é extremamente complexo e o seu gerenciamento custa caro às empresas, "que pagam no Brasil mais de 1% do PIB só para fazer a gestão tributária"

Henrique Lessa

postado em 12/04/2023 11:25 / atualizado em 12/04/2023 17:16

(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

O ex-senador Roberto Rocha (PTB-MA) afirma que o sistema tributário atual é “um manicômio tributário”. Relator da proposta de emenda constitucional que trata do projeto de reforma tributária sobre os impostos de consumo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, ele apontou que o projeto tem o objetivo de corrigir as injustiças do sistema tributário brasileiro, que tributa proporcionalmente mais o pobre que emprega toda a sua renda em consumo.

Rocha apontou também que a complexidade tributária torna o sistema extremamente caro ao empresário. “As empresas pagam no Brasil mais de 1% do PIB só para fazer a gestão tributária”, destacou. E apontou que isso afasta investimentos do Brasil. O ex-senador participou nesta quarta-feira (12/4) do seminário Correio Talks — Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos, realizado pelo Correio Braziliense, em parceria com Unafisco Nacional. 

Para o ex-senador, o Brasil tem o pior sistema tributário do mundo. Não há, portanto, segundo ele, o que se discutir sobre a necessidade de se realizar uma reforma tributária no país. Disse também, no evento do Correio, que, de acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Pesquisas Tributárias (IPBT), o país gerou desde a Constituinte de 1988 mais de 5,6 milhões de novas regras tributárias, o que justifica o gasto elevado das organizações na gestão dos processos tributários.

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Mercado digital

Roberto Rocha explicou ainda que o sistema tributário brasileiro está na era analógica enquanto a sociedade já é digital. Na opinião dele, não  faz sentido que entre as maiores empresas do país existam plataformas que não são tributadas. “Nós temos o maior restaurante do Brasil, que não tem uma panela, o iFood, a maior rede de táxis, que não tem um carro, e a maior rede de hotel do país, que não tem um quarto”, exemplicou o ex-senador.

Para ele, é importante que o sistema de tributação nacional, que sempre rastreou produtos, entre agora na nova era e foque em rastrear o dinheiro, o que possibilitará a inclusão dos mercados digitais na base tributária.