Governo instala três comissões mistas para discutir MPs no Congresso

Impasses fizeram com que fosse necessária a mudança do instrumento legislativo por falta de acordo para instalação de Comissão Mista

Taísa Medeiros

Ândrea Malcher

postado em 11/04/2023 18:16 / atualizado em 11/04/2023 18:17

(crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

Nesta terça-feira (11/04), foram instaladas três Comissões Mistas pelo Congresso Nacional: a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que tem a missão de discutir e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Orçamento de 2024; a da MP 1154 que trata da reestruturação da Esplanada a partir de uma reforma administrativa que distribuiu o Executivo em 37 pastas; e a que viabiliza uma das medidas prioritárias do governo: a retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Após a instalação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que os impasses estão superados. "Nós tivemos a instalação das três comissões mistas das três medidas provisórias, tivemos a eleição do presidente, designação de relator. Então é um episódio superado. Temos as comissões instaladas, relatores apresentaram plano de trabalho, apresentado plano de trabalho, vamos agora ao rito para apreciação e votação das MPs", disse. A previsão era que fossem instaladas quatro comissões mistas, mas uma ainda está sem relator designado: a da MP 1164, que formaliza o resgate do Bolsa Família.

A expectativa é que o plano de trabalho das três comissões seja concluído em duas semanas. "Até semana que vem a ideia é que essas três comissões mistas concluam o trabalho e encaminhem para o plenário da Câmara para votação e depois ao plenário do Senado", disse o líder. Randolfe ainda destaca a expectativa de que, até o fim do mês de abril, mais duas MPs sejam instaladas: a MP do programa Mais Médicos e a MP relativa ao programa de alimentos. São medidas provisórias que estão com prazo previsto para caducar em agosto.

• Randolfe diz que seis comissões mistas serão instaladas para apreciar MPs;
• Deputado acusa Zambelli de xingá-lo em sessão da Comissão de Segurança Pública;
• Partidos querem comissões na Câmara que sejam das áreas de seus ministérios;

Comissões

A comissão da MP do Minha Casa, Minha Vida terá a presidência do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e a relatoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). O plano de trabalho já foi apresentado. Na próxima terça-feira (18/4), está prevista audiência pública com representantes dos ministérios das Cidades e da Casa Civil, além da Caixa Econômica Federal. O relatório deve ser debatido e votado entre 2 e 5 de maio.

Já a Comissão Mista do Orçamento (CMO) tem a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) como presidente. O grupo é responsável pela análise de projetos do governo, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Anualmente, a presidência da comissão é alternada entre deputados e senadores. No ano passado, o deputado Celso Sabino (União Brasil - PA) foi o escolhido para presidir o colegiado. Ela pediu aos líderes a indicação dos três vice-presidentes, dos relatores setoriais e dos coordenadores de comitês da CMO até dia 18 de abril.

Por fim, a Comissão que discutirá a MP que prevê o redesenho da Esplanada será presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). A relatoria ficou com o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) foi escolhido como vice-presidente.