Arcabouço fiscal passa pelos ajustes finais antes da chegada ao Congresso

Projeto, porém, ainda não tem data para ser entregue ao Legislativo. Possibilidade é que siga junto com o PL do Orçamento

Fernanda Strickland

Kelly Hekally - Especial para o Correio

postado em 11/04/2023 03:55

(crédito: Diogo Zacarias/MF)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, ontem, que as decisões políticas sobre o novo arcabouço fiscal já estão tomadas e que o momento é de trabalho "técnico" para aperfeiçoamento da redação. Ele afirmou, ainda, que, em relação ao que divulgou sobre a proposta na semana retrasada, não houve alterações feitas pelo governo.

"Não tem nenhuma alteração em relação ao que foi dito naquele dia", destacou Haddad, após voltar de reunião na Casa Civil para debater detalhes do texto. O ministro segue hoje para a China, na comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Casa Civil afirmou que não há data para que o projeto de lei complementar do arcabouço seja enviado ao Congresso. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), não afastou a possibilidade de que outros nomes do governo possam entregar o PLC — como a ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, ou o presidente em exercício Geraldo Alckmin —, em função da viagem de Haddad.

Segundo Guimarães, o texto deve ser votado em um mês na Casa. "Define-se o relator do arcabouço, tem urgência constitucional, porque é um projeto de lei complementar. Então, é tocar a vida e votar o quanto antes. Acho que dá para votar em um mês", afirmou. O deputado salientou que tem ouvido, até mesmo da oposição, comentários favoráveis à regra fiscal e que há um "ambiente muito propício".

Prazo

Existe também a possibilidade de que o texto do PLC siga para o Parlamento com o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. "É provável", respondeu Haddad, ao ser questionado se o pacote seguiria para o Congresso até sexta-feira, junto da PLDO, que precisa ser apresentado até 15 de abril.

A expectativa do texto final da nova matriz econômica é aguardada com ansiedade pelos analistas. Para o economista Benito Salomão, professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), "com o arcabouço fiscal, o governo já passa a sinalizar uma política econômica de melhor qualidade do que seria se fosse simplesmente a política econômica do PT raiz".

Para o tributarista Fernando Zilveti, o "projeto é bom e tem sido aplaudido, mas precisa passar pelo Congresso, que tem uma característica importante: é muito heterogêneo e com forças políticas bastante peculiares. Se passar, é o primeiro passo para que a economia comece a andar, sinalizando para os agentes econômicos que o governo tem propósitos sólidos".

Já o economista César Bergo alerta para o fato de que o arcabouço não pode ser colocado como única solução para recuperar o crescimento econômico. "No tocante ao arcabouço fiscal apresentado, não tenha dúvida que existem muitas lacunas. Uma delas é com relação a arrecadação. O governo coloca um limite de 70% para o despesas em relação às receitas. Então, provavelmente, vai dar um valor bem maior do que ele conseguiria naquela metodologia do teto de gastos", disse. (Com Agência Estado)