Haddad garante fechar texto do arcabouço fiscal antes de viagem à China

O ministro da Fazenda acompanhará a comitiva do presidente Lula que embarca nesta terça-feira (11/4) a Pequim

Fernanda Strickland

postado em 10/04/2023 16:57 / atualizado em 10/04/2023 16:57

(crédito: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (10/4), que fechará os textos da nova regra fiscal e do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 antes da viagem que fará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China. A agenda internacional começa amanhã.

"Antes de viajar, conforme a gente prometeu, temos que fechar os textos da PLDO e da nova proposta do arcabouço", afirmou ele a jornalistas. Antes, o ministro já havia dito que ambos os projetos seriam enviados juntos ao Congresso Nacional. O ministro acompanhará a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que embarca nesta terça (11) para Pequim.

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De acordo com Haddad, dentro dos projetos, ainda falta validar pequenos detalhes de redação nas propostas. "O que vou fazer agora é validar os pequenos detalhes que estão faltando para a gente poder viajar numa segurança de que a área econômica e a Casa Civil estão com os textos em ordem. São coisas de redação, é coisa pequena, de redação, mas precisa de validação formal da nossa parte”, disse.

A data limite para que o governo entregue ao Legislativo o projeto da PLDO, com as premissas orçamentárias para o ano seguinte, é 15 de abril. Portanto, o texto pode ser enviado com a proposta de arcabouço fiscal até a sexta-feira (14). "A ministra Simone (Tebet) vai estar aqui. O dia 15 é o prazo para mandar (para o Congresso Nacional), e ela vai estar tranquila de que está validada por todos os ministros", completou Haddad.

Expectativas

Em meio à expectativa do ministro da Fazenda em encaminhar o texto do projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal ao Congresso, que substituirá o teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento de gastos pela inflação do ano anterior — analistas lembram que a proposta não será suficiente para fazer a economia voltar a crescer.

O economista Benito Salomão, professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), destaca que a economia é um fator crítico para qualquer governo e será desafiador para o presidente Lula evitar uma onda de pessimismo diante da expectativa de crescimento baixo na economia neste ano.

“Se o presidente Lula vai conseguir espantar o pessimismo ou não, ainda é cedo para falar, pois nós temos uma economia mundial que está desacelerando, está crescendo cada vez menos, o que não é um contexto internacional fácil. Mas é lógico que com arcabouço fiscal o governo já passa a sinalizar uma política econômica de melhor qualidade do que seria se fosse simplesmente a política econômica do PT raiz”, destaca.

Salomão observa que é difícil dizer se o novo arcabouço fiscal será suficiente para calar a oposição nas pautas econômicas. “A oposição que surgiu, sobretudo nas eleições de 2018, é muito mais a questão da pauta moral do que da pauta econômica”, disse.

Sobre a implementação das políticas sociais pelo atual governo, o economista disse que o governo Lula já está conseguindo seguir esse caminho. “O Bolsa Família teve reajuste para R$ 600 e o governo também concedeu aumento nas bolsas de pesquisa das agências de fomento. Houve recuperação da política cultural, que estava meio jogada às traças, isso é o governo que está conseguindo”, pontua.

Na avaliação do economista, o principal obstáculo à frente é a margem pequena que o governo tem no Congresso para aprovar reformas. “Temos a reforma tributária no radar e não sabemos como o governo vai conseguir uma maioria tranquila para poder passar essa reforma, pois ela mexe com muitos interesses. Porém, se o governo conseguir vencer esse obstáculo, vai ser uma grande coisa”, afirma.

Para o advogado tributarista, Fernando Zilveti, sócio do Zilveti Advogados, o arcabouço fiscal é muito importante para qualquer governo. “É preciso sinalizar de onde virão os recursos e como serão feitos os gastos. O projeto é bom e tem sido aplaudido, mas precisa passar pelo Congresso”, diz. “Esse Congresso tem uma característica importante, é muito heterogêneo e com forças políticas bastante peculiares. Se passar, é o primeiro passo para que a economia comece a andar, sinalizando para os agentes econômicos que o governo tem propósitos sólidos e tem estabilidade.”

Segundo Zilveti, ninguém sabe ainda se o arcabouço vai diminuir os juros. “Os juros não dependem só do arcabouço fiscal. Depende de uma série de fatores, principalmente de fatores hoje mais ligados à política externa ou ao cenário externo. O mundo está em crise, então é muito difícil saber se amanhã vai tudo estar resolvido ou ainda vai demorar um pouco, se os fatores externos se ajustarem e os fatores internos também”, observa. “É bem provável que a gente espante a crise e a economia comece a mostrar resultados. Muita calma, muita política, muita negociação para que isso tudo aconteça, e também uma grande sorte de dose para isso que a gente está brigando no dia a dia. O governo está fazendo a parte dele.”

O economista César Bergo, do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, faz um alerta para o fato de que o arcabouço fiscal não pdoe ser colocado como a única solução para o país. “No caminho em que o governo atual está trilhando, ele também coloca a reforma tributária como passo importante para alcançar o equilíbrio fiscal. Mas, no tocante ao arcabouço fiscal apresentado, não tenha dúvida que existem muitas lacunas. Uma delas é com relação a arrecadação”, afirma.

É preciso lembrar que a arrecadação passada vem batendo recordes mês a mês, mas devido, em grande parte, a receitas não recorrentes, e é preciso ficar atento ao avanço das despesas futuras, segundo ele. “O governo coloca um limite de 70% para o despesas em relação às receitas. Então, provavelmente, vai dar um valor bem maior do que ele conseguiria naquela metodologia do teto de gastos”, compara Bergo.

“Desta forma o governo tem recursos para alocar as questões sociais e também alguns gatilhos que ele coloca na própria medida encaminhada e que ainda vai ser formalizado ao Congresso”, pontua o especialista. “De qualquer forma, se a economia vai bem, o governo é bem avaliado. Mas, se ela vai mal, as avaliações pioram. Então, esses aspectos do ponto de vista social, e de buscar reduzir a desigualdade, que é a bandeira do próprio partido do presidente presidente Lula, são importantes para ajudar na melhora da avaliação”, destaca.

Bergo lembra ainda que, nos dois primeiros mandatos do presidente, entre 2002 e 2010, também no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, os governos gastavam muito. “Então, a partir do momento em que esse novo arcabouço fiscal coloca algumas regras com relação às despesas, o mercado realmente começa a ficar mais aliviado. Mas o grande desafio é o Congresso Nacional”, ressalta.