Manutenção da Taxa Selic é "crença" do Campos Neto, afirma Luiz Marinho

Ministro do Trabalho diz em entrevista ao Correio que juros precisam cair para o país gerar empregos, garante que a Uber não irá deixa o país, comenta sobre trabalho escravo e anuncia 5,5 milhões de bolsas para a área de TI

Henrique Lessa

postado em 10/04/2023 16:42 / atualizado em 11/04/2023 01:59

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

De volta ao comando do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 16 anos após a sua saída da pasta, Luiz Marinho conversou com o Correio sobre os desafios e propostas dos primeiros 100 dias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marca alcançada nesta segunda-feira (10/4). Para o ministro, a manutenção da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central (BC) se deve a "alguma crença" do presidente Roberto Campos Neto e apontou que a redução dos juros é fundamental para que o país retome o crescimento econômico e possa gerar empregos.

Entre as metas dos 100 dias, Marinho anunciou uma parceria com a Microsoft para o relançamento de um programa que já oferece 5,5 milhões de bolsas de estudo para cursos de formação em tecnologia por meio de uma plataforma da companhia com o MTE. Quanto à especulação sobre a saída do Uber do Brasil, o ministro garantiu que a empresa não deixará o país, mas destacou que não há como não se regular a relação dos trabalhadores de plataformas, já que as jornadas exaustivas seriam similares às do trabalho escravo.

• 5,5 milhões de bolsas de estudo em cursos de TI
• Lula volta a criticar taxa de juros: "Estão brincando com o país"
  
• Governo segue na batalha pela queda da taxa básica de juros
  

Marinho afirmou ainda que o país pode ter, neste ano, um recorde na libertação de trabalhadores na condição análoga à escravidão. Segundo ele, nos primeiros 90 dias de governo o número já chegava a 1.010 resgatados.

Ao falar sobre o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o ministro explicou que ainda não há definição, mas alertou que o maior problema com o Fundo é a alienação dos recursos pelos bancos que emprestam os valores aos trabalhadores.

Entre os formuladores da política de valorização do mínimo na gestão anterior, que reajustava o valor do salário pela inflação do ano e mais um ganho real equivalente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, lembrou que, se a política tivesse sido mantida, o valor estaria em R$ 1.391. Sem dizer qual será a nova proposta, confirmou que o modelo será a base de discussão, mas que só comentará o projeto depois do aval do presidente Lula. Confira os principais trechos da entrevista a seguir:

Como foram os primeiros 100 dias com a ‘obsessão’ do presidente na geração de empregos?

Nós estamos trabalhando na transição do governo, importante lembrar que o governo anterior queimou R$ 300 bilhões no processo eleitoral, isso criou dificuldades imensas na economia no início deste ano. A PEC da Transição precisou pagar despesas do governo anterior e criar as condições de iniciar o governo, que vinha numa situação totalmente precária economicamente falando. Acho que isso é importante para compreender as dificuldades iniciais do governo. Mas o governo como um todo está mobilizado para criar as condições da economia voltar a funcionar. Como disse o presidente Lula, 'de forma obsessiva', voltar a funcionar a economia, retomar crescimento, gerar emprego, enfim.

Agora em janeiro e fevereiro muita gente esperava uma situação pior do que do que está acontecendo no Caged (Cadastro Geral de Emprego e Desemprego). Há números positivos de janeiro e números positivos de fevereiro, vamos agora esperar março para ver. Historicamente é mais fraca a geração de empregos formais em março. Mas a economia voltando a trabalhar, espera-se um impacto no decorrer do ano que corresponda a uma retomada de crescimento.

Tem as obras paradas que o presidente Lula vem liderando a retomada em todas as áreas, isso seguramente vai impactar na economia e na geração de empregos. Estamos reestruturando cada área de governo, o Ministério do Trabalho não é diferente, primeiro reorganizar o ministério que havia sido fechado. Precisamos reorganizar as políticas públicas, capacitação, qualificação. Afinal, tudo isso é gerador de emprego lá na frente. Orientar os investimentos, do fundo de garantia (FGTS), FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), enfim. O FGTS está trabalhando junto ao Minha Casa Minha Vida, nós estamos aqui mobilizando para auxiliar as políticas públicas de retomada de investimentos do governo. Seja investimento de caráter social, seja de caráter econômico: social para atender a demanda das famílias; e econômico, que o investimento que gera emprego e colocações. É um conjunto de ações que todo o governo vem trabalhando, por isso que o presidente fala que nós vamos gerar emprego. Como ele tem a visão do todo, ele tem a visão mais completa, por isso ele tem é mais otimista que todos, por isso ele diz que nós crescermos.

Mas tem um indicador que ainda constrange a retomada na economia e no emprego que é a taxa de juros. Os juros e a ausência de crédito, um está de mãos dadas com o outro. Isso acaba sendo inibidor da velocidade na retomada, e em qual velocidade teremos a geração de empregos. É importante ter claro que existe esse inibidor.

Mas o otimismo é pela visão do todo?

Isso, quando junta tudo. Quanto vai impactar as obras do Transporte? Eu não sei, mas me parece que só no Transporte tem mil obras. Isso vai gerar um impacto na ponta. E a Educação, quantas obras tem? Na Saúde? O presidente Lula está trabalhando com todos os indicadores, eu não estou. Isso dá a visão do todo do que vai impactar na economia, a imprensa às vezes não consegue enxergar o todo.

E a Taxa Selic? O governo perdeu essa briga em relação aos juros?

O governo não tem briga, o que tem é um apelo para o cara lá (Roberto Campos Neto). Não tem como brigar, ele tem autonomia. Ele não segue orientação de ninguém, ele segue as suas crenças. Uma crença que está todo mundo dizendo que está errada. Até os bancos estão falando. Esse cidadão não escuta ninguém, só pode ser uma crença. Espero que o espírito da crença baixe e ele enxergue o que todo mundo está enxergando. Se o mundo está dizendo que o Brasil tem um juro muito alto, tem uma situação sistêmica global, o juro está alto no mundo, tudo bem, mas no Brasil ele não está alto, ele está super alto, ele está na estratosfera, é o mais alto do mundo. Não justifica, se não é crença, o que é? Eu não sei.

E como gerar emprego?

Mesmo assim (com os juros), estamos gerando. O Caged foi positivo. Em janeiro foram 83 mil (novas contratações), em fevereiro foram 241 mil, se não me engano. Em relação a fevereiro do ano passado, que foi 353, este ano foi 241, está mais lento. Terá mês que vai gerar mais que no ano passado, as coisas vão se compensando. Por isso que a gente fala da taxa Selic, porque a redução da taxa vai aumentar a velocidade da geração de empregos. No cômputo do ano pode ser mais ou pode ser menos, vai depender desse item macroeconômico.

Como o ministério está trabalhando?

Nós estamos trabalhando o processo, estamos com a participação de vários atores do governo, entre eles a economia, para esses indicadores, o que é muito importante. O novo Bolsa Família vai impactar no mercado de trabalho, temos a negociação do salário mínimo que estamos coordenando. Você cresce a massa salarial e isso impacta diretamente na distribuição de renda e na geração de emprego. Tem a medida do Imposto de Renda. A partir de maio, o salário de até R$ 2.640 não terá nenhuma retenção na folha de pagamento para IR, assim você tem acréscimo na capacidade de consumo. Se viessem o crédito e juros menores, soltaria o freio da economia para crescer mais rapidamente. Todos os agentes de governo que falam da sensibilidade social, crescimento da economia e geração de empregos reclamam de juros por essa grande razão.

O BC falou até em subida dos juros, mas o mandato do Campo Neto encerra na metade do governo...

Espero que essa insanidade não chegue a tanto. Em algum momento inicia-se um processo de redução, mesmo que gradativa, mas não faz sentido perdurar essa situação por mais um ano e meio. Não creio que ele irá espichar tanto essa corda.  

E os programas da pasta com o Sine?

Estamos conversando com os estados para reestruturar essa rede. As áreas técnicas estão trabalhando tanto na rede Sine (Sistema Nacional de Emprego) para a intermediação, quanto para a qualificação, com a retomada de convênios. Temos agora uma parceria com a Microsoft com uma bolsa para formar mais de 5 milhões de jovens em EAD (educação a distância) para várias funções, várias trilhas de capacitação e qualificação. A própria Microsoft tem demanda própria, além de formar outros tantos para o mercado, que está demandando um processo crescente de profissionais e está enfrentando uma falta de pessoal. Nós estamos falando da possibilidade de milhares de empregos a serem gerados.

Junto à Microsoft e ao setor de TI?

A Microsoft vai dar a capacitação, a parceria com a empresa. A gente vai ofertar 5,8 milhões de vagas de qualificação. Em todo o território. Nós ainda estamos pensando em como fazer a divulgação.

E em relação ao trabalho escravo? O número de libertados aumentou.

Mecanizou, com isso resolveu grande parte, mas também teve uma mudança no padrão de comportamento. No governo Lula e Dilma vinha baixando (o registro de trabalho escravo) pelas ações de fiscalização, mas agora, com a reforma trabalhista, do jeito que ficou a terceirização, a diminuição do papel dos sindicatos com a retração do papel dessas entidades, cresceu de novo. Em 90 dias, 1.010 trabalhadores foram libertados. Nesta velocidade vai ser recorde provavelmente, não sei se a gente vai conseguir evitar. Não é bonito para o Brasil, para o governo, falar que teve 10 mil trabalhadores libertados, teve 5 mil, teve 4 mil. Não é nada bonito, o bonito é o dia que a gente não tiver nenhum trabalhador sujeito ao trabalho escravo. Esse é o objetivo e estamos trabalhando para isso. Até lá vai ser o número que tiver e que nossas pernas conseguirem alcançar para punir. Foi retomada a lista suja (como o Correio antecipou na edição da última quarta-feira), vai ter ranger de dentes, gritos, mas vai ser publicado.

Faltam pernas na fiscalização do trabalho escravo?

Nós estamos reestruturando o ministério em todos os estados, para dar mais eficiência no trabalho. A tecnologia hoje ajuda bastante, tem um monte de coisa que dá para ser trabalhado. A autuação em si é que não, precisa de gente. Mas nós estamos estruturando e vamos demandar o restabelecimento da força de trabalho, não só no MTE, mas de todas as áreas do governo. Depois do golpe (impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff) não teve mais concurso de nada, assim é preciso recompor, mas você não restabelece nada sem recuperar a situação econômica do país. A economia precisa funcionar bem, crescendo, gerando empregos, para poder gerar emprego aqui (no governo). As coisas são casadas. A gente não consegue falar de concurso se não tivermos uma economia em funcionamento para dar sustentabilidade. Nós vamos trabalhar na prevenção, estamos fazendo um mapeamento agora de onde é possível se repetir o trabalho escravo. 'Naquele setor?' Então vamos chamar e fazer um acordo para ver qual o comportamento nas safras, saber se vão contratar mão de obra em qual quantidade e qual a qualidade do contrato. Apurar qual a qualidade da empresa selecionada. Verificar qual o monitoramento será feito e qual o controle social. Isso vai resolvendo no tempo para evitar que aconteça.

Outra coisa que é importante, qualquer notícia de trabalho escravo é muito negativa, não só para a empresa, mas para todo o segmento econômico e para o Brasil, para a balança comercial, para a exportação. Então, é preciso chamar atenção da iniciativa privada para ter responsabilidade. É inaceitável a exploração levar ao ponto de o capital impor uma condição de análoga à escravidão. Isso é inaceitável, são direitos humanos. Além de uma questão econômica, para o empresário e para o próprio país, isso atrapalha as exportações brasileiras. Queremos nos antecipar com acordos, nós estamos agora discutindo com o pessoal do café, inicia em abril a safra, e verificando a disposição deles em fazer um acordo do setor, com a participação dos sindicatos. A situação das uvas (trabalho análogo à escravidão na Serra Gaúcha), se o sindicato estivesse participando do monitoramento, não teria acontecido. Se soubessem (as empresas) os pontos de controle do que subcontrata, aquilo não teria acontecido. É uma forma de estimular que o problema não aconteça mais. Não se cria uma lista suja por prazer, tem empresários que compõe a lista por praticar trabalho análogo à escravidão, mas nenhum país se orgulha disso. O nosso orgulho deve ser do país que erradicou o trabalho escravo. Estamos provocando para que todos ajudem, os meios de comunicação têm uma colaboração especial em dar a visibilidade aos problemas, botar debaixo do tapete não ajuda. O problema existe e vamos solucionar e sensibilizar o Congresso, porque não pode prescrever a punibilidade do trabalho escravo. 

Uma associação de empresários disse que o Bolsa Família estimulava o trabalho escravo.

Se contratou e colocou no regime de escravidão estavam disponíveis para contratação, não? Independentemente disso, no caso da Serra Gaúcha, o que caracterizou o trabalho escravo não foi nem a situação no campo, foi o da habitação. Da habitação, quatro trabalhadores conseguiram fugir, e não tinham sequer confiança de falar com a polícia, porque tinha um cidadão que era policial, e passava a ideia de que todos os repressores eram da polícia. Então, o pessoal ficou inseguro de procurar a polícia. Saíram caminhando escondido. Um deles ligou para alguém na Bahia, que entrou em contato com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que conseguiu estabelecer um grau de confiança para eles poderem denunciar. Aí, procuraram o Ministério do Trabalho e nosso gerente lá articulou com o prefeito e com todo mundo. Era uma pousada, que se passa na rua é normal, mas, ao entrar no espaço, que era para 50 e tinha 200, vias as pessoas fazendo as necessidades naqueles potes de sorvete, não dá para tomar banho e chegava à noite e eram acordados de madrugada com choque. Isso que caracterizou o trabalho escravo, não foi a relação no parreiral. Agora 'nós (as vinícolas) não sabemos?' Espera um pouco, vocês não sabiam, mas vocês subcontratam, qual a qualidade do contrato que você fez?

Haverá mudanças no seguro-desemprego?

Não tem mudança no seguro-desemprego, o que tem que ser observado é o cumprimento das regras e o que tem que ser combatido é a informalidade, nós precisamos combater o trabalho precário e informal, por isso as fiscalizações. Esse acordo com o pessoal do café, a ideia é que todos sejam contratados formalmente, mesmo se o trabalhador estiver no Bolsa Família. Agora acabou a insegurança dele em fazer o contrato e depois não voltar (ao programa). Isso nós adequamos na medida provisória. Ou seja, se você fizer a média do ano, ele não deixará o Cadastro Único, ele vai voltar a receber o benefício assim que terminar o contrato. Dessa forma, a gente resolve grande parte do problema e elimina as fraudes que existiam no benefício. Isso é garantir ao cidadão que pode trabalhar sossegado, pode fazer o contrato sossegado, encerrou o contrato, você volta imediatamente para o sistema do benefício.

O senhor disse que o Uber pode ir embora do Brasil?

Eu não vejo qualquer possibilidade, nem de o Uber, nem de ninguém deixar o país. Segundo palavras da própria Uber, o Brasil é o mercado número um deles. Não tem uma razão para sair, a preocupação do ministério com esse tema é a proteção ao trabalho e ao trabalhador, é disso que se trata. As empresas têm que se enquadrar socialmente nas regras estabelecida no país. Uma colega sua, repórter, perguntou: 'mas se as empresas não gostarem?' Eu não estou preocupado se vai gostar, ou não, temos uma preocupação, não podemos permitir que um trabalhador faça jornada de 16 horas por dia no trânsito. O relato de uma das plataformas foi o de que tem gente que faz uma retirada boa no mês, mas com uma jornada, 16 horas por dia, seis dias da semana.

Isso é análogo à escravidão?

Isso é. Está muito próximo do trabalho escravizado, trabalho forçado, você força pela questão econômica, nós estamos preocupados com isso. Não é só pelo trabalhador, é também pelo tomador do serviço (cliente), isso coloca em risco a vida dele e de outros. É preciso que o trabalhador seja protegido, na jornada e na remuneração. Mas qual é a remuneração mínima? Qual contrato é possível entre eles? O governo não vai intervir dizendo o quanto você tem que ganhar, ou quanto a empresa tem que pagar. Não é isso, mas tem que ter uma relação saudável, com uma normatização que garanta o direito a este trabalhador. É justo uma plataforma retirar 60% do valor de uma corrida, por exemplo? Será que a numeração de capital vale mais do que o trabalho nesse processo?

E qual a proposta do ministério?

A proposta é que eles se entendam. Nós estamos intermediando o diálogo, até porque tem diferença de postura de uma plataforma para outra. Então é espremer para arrancar o nível de remuneração mínima aceitável que eles possam oferecer para os trabalhadores. Hoje eles estão reclamando que o patrão é um algoritmo.

CLT?

Você tem os tribunais agindo, tomando decisões, tem juiz que decide que tem relação formal, tem quem decida que não tem relação formal. Mas nós vamos ter que chegar a um momento na mesa e ver qual é a relação que existe. É possível que se tenha mais que uma alternativa, porque tem trabalhador que não deseja ter essa relação, tem quem não se interessa por uma relação porque já tem uma outra ocupação. Imaginava o trabalhador de um banco, ele atua formalmente lá no banco, em regime CLT, x horas por dia, ele quer fazer uma complementação de renda por mais duas a três horas, e não quer outra relação formal CLT, ele pode ter uma relação de autônomo. O que nós queremos é a proteção social, a Previdência, é mais fácil de organizar. Isso você pode organizar na relação autônoma, mas não parece ser o suficiente. Precisa estabelecer jornadas, garantias, segurança, eventualmente equipamentos de segurança a depender do tipo de atividade. Tudo isso nós vamos ter que pensar, talvez uma legislação específica, e nós vamos beber das experiências, seja da Espanha, seja de Portugal, seja de outros países, para verificar os exemplos e as possibilidades. Agora, se as partes não tiverem acordo, aí é possível que o governo venha oferecer para o Congresso. No final das contas, o grande funil é o parlamento, quanto mais ajustadas as partes estiverem, melhor para facilitar a tramitação no Congresso.

Está confirmado o fim do saque aniversário do FGTS?

Não está confirmado. A grande preocupação não é o saque aniversário, é a alienação do Fundo de Garantia dos correntistas pelos bancos. Hoje tem R$ 86 bilhões dos correntistas alienados, o banco usa o dinheiro do correntista para emprestar a ele, mesmo cobrando juros pelo seu próprio dinheiro.

E o aumento de 2,4% no mínimo?

Na primeira vez em que fui convidado para ser ministro do Trabalho do presidente Lula (primeira gestão) me perguntaram qual era a meta. Eu disse que se eu conseguir estabelecer uma política de valorização do salário mínimo estaria realizado, e nós fizemos. O que nós vamos fazer de novo e quem vai bater o martelo é o presidente Lula. Esses dados que você traz são o proposto pelas centrais sindicais. Nós vamos trabalhar internamente no governo para estabelecer qual a proposta que nós vamos construir em mesa para submeter ao presidente Lula. Mas tem um ponto de partida importante, tem acordo na bancada do governo e dos trabalhadores, a análise quanto ao que foi a política do passado. Ou seja, ela não impactou na inflação, não impactou na informalidade, no desemprego, como os liberais diziam, se tiver ganho real vai provocar informalidade, inflação, tudo isso foi derrubado. Se ela estivesse valendo, hoje o salário mínimo seria de R$ 1.391. 

A ideia é voltar para a política anterior?

Essa é a baliza que vai ser discutida, mas em respeito aos meus colegas da Fazenda eu não posso dizer que será assim ou será assado, nós estamos construindo. Mas uma coisa é certa, terá ganho real ano a ano.

Um Congresso mais conservador é desafio?

O Congresso sempre é conservador, nós temos que trabalhar com ele, não adianta ficar reclamando dele, nós temos que dialogar com ele. Até o Aras (procurador-geral da República) mudou de posição, está pedindo para que não prescreva. Até bem pouco tempo atrás ele dizia que não tinha trabalho escravo ou que não enxergava, e agora está enxergando.

O PGR pode ser reconduzido?

Eu não creio que seja possível. Acho difícil, mas quem sou eu para me meter nisso. 

Revogação da reforma?

Veja, quando surgiu o debate, 'vai revogar, não vai revogar'. Revogar não é a palavra mais adequada porque tem questões que ninguém reivindica, como a volta do imposto sindical. É preciso olhar, e peço isso às centrais sindicais e às entidades empresariais, quais os pontos possíveis de revisão para serem realizados. E respondendo, como o presidente Lula sempre diz, é necessário fortalecer o papel dos sindicatos, sindicato fraco não serve para nada, é preciso que o sindicato seja forte e representativo. Homologação, tem que voltar a homologação, não faz sentido o trabalhador perante o seu empregador dar, sem nenhuma assistência, quitação das verbas trabalhistas por exemplo. Tem que voltar o papel do sindicato de fiscalização desse processo e de controlador social desse processo. Tem um conjunto de necessidades para trazer um ambiente de serenidade nas relações do trabalho.

E o trabalho intermitente?

Tem que discutir os pontos possíveis de revisão. A terceirização, do jeito que está, está adequada? É preciso voltar a falar para regular melhor esse processo? Mas trabalhadores e empregadores estão discutindo isso, estão fazendo conversas bilaterais, para depois se sentar junto com o governo para estabelecer quais os pontos possíveis de fazer ajustes. Acordo entre as centrais a história da unicidade, o desejo de manutenção da unicidade.