Mudanças no marco do saneamento causam polêmicas; entenda

Principal crítica é quanto à preocupação é quanto à priorização da concentração da gestão dos recursos e projetos de saneamento nas empresas públicas, que abre brecha à corrupção e dúvidas sobre o cumprimento das metas propostas pela legislação.

Michelle Portela

postado em 06/04/2023 19:24

(crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Embora elogiadas por parte dos governadores, as mudanças anunciadas pelo governo federal que alteram o marco do saneamento são motivos de polêmica entre gestores, analistas e entidades do setor. Entre elogios e críticas, a principal preocupação é quanto à priorização da concentração da gestão dos recursos e projetos de saneamento nas empresas públicas, que abre brecha à corrupção e dúvidas sobre o cumprimento das metas propostas pela legislação.

Na prática, o Brasil está a uma década do prazo para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020). Pela norma, até 2033, o país deve garantir que 99% da população tenha acesso ao abastecimento de água potável e que 90% da população deve ser assistida com serviços de coleta e tratamento de esgoto.

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Na última quarta-feira (5/4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou as mudanças para o setor normatizadas por meio de dois decretos. O marco limitava em 25% a participação de parceria público-privada em concessões de saneamento. Agora, com a abertura, o governo estima que a medida pode atrair até R$ 120 bilhões em dez anos, prazo para a universalização dos serviços.

A segunda mudança é quanto ao prazo para a regionalização do serviço de saneamento, com a criação de blocos regionais, formados por municípios com mais recursos e cidades menores, com baixa viabilidade comercial. O marco impunha o cumprimento da meta até o último 31 de março, mas o prazo foi prorrogado para dezembro de 2025.

Com isso, o governo permitirá que 1.113 municípios, que reúnem 29,8 milhões de brasileiros, voltem a acessar recursos de saneamento do Governo Federal para que cumpram a meta de universalização. Por ocasião do lançamento do decreto, o presidente declarou que é preciso "um voto de confiança" a empresas públicas. "Essa política é, primeiro, colocar credibilidade na relação entre federados. É fazer um voto de confiança nas empresas públicas que prestam serviços à população", avaliou.

Foi a partir dessa declaração que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), contestou as medidas presidenciais ao chamar de retrocesso as mudanças anunciadas por Lula ao marco do saneamento.

"É um dia que considero triste, de uma visão obtusa. Acabo de ver uma manifestação do presidente Lula de que deve se dar um voto de confiança às empresas públicas. A maior parte das companhias de saneamento do Brasil tem quase 60 anos e, nesses 60 anos, tiveram muita dificuldade de chegar a um nível aceitável de coleta e tratamento de esgoto", criticou o tucano, durante participação no Brazil Investment Forum.

Para Leite, mais interessante seria garantir a transferência do serviço de saneamento para a iniciativa privada, restando ao Estado fiscalizar e regular o setor. "Isso vai trazer mais benefícios para a sociedade, obras que vão gerar emprego e a dignidade das comunidades mais carentes de não terem que conviver com esgoto a céu aberto", afirmou.