Governadores apoiam decreto do Planalto que altera marco do saneamento

Presente à assinatura das medidas que permitem contratos sem licitação, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), defendeu a captação de investimentos privados para o setor. Chefes do Executivo de Tocantins e Amazonas também elogiaram

Michelle Portela

postado em 06/04/2023 15:29

(crédito: Lula Lopes/Esp. CB/D.A Press)

Governadores de diferentes estados se manifestaram sobre as mudanças anunciadas pelo governo federal, nesta quarta-feira (5), para o destravar investimentos públicos e privados no setor do saneamento básico. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), defendeu a captação de investimentos privados para o setor.

"O Marco Legal favorece o planejamento a longo prazo para que os estados e municípios atinjam a universalização. Aqui no DF, nós trabalhamos para atingir esse índice. Temos 99% da população atendida com água tratada e 92,31% com acesso à coleta de esgoto. Estamos atentos ao crescimento populacional e das cidades e teremos o investimento de R$ 2,8 bilhões da Caesb no setor”, disse o chefe do Buriti.

• Lula assina regras de saneamento e pede voto de confiança a empresas públicas
• Estudo sobre saneamento mostra DF em primeiro lugar no fornecimento de água

O governo federal quer alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033. Pelas novas regras, as empresas estatais que gerenciam o fornecimento de água e tratamento de esgoto à população poderão manter contratos sem licitação com municípios. Desde 2020, o marco legal exigia que contratações para tais prestações de serviço só poderiam ser feitas por meio de abertura de concorrência, com igualdade de condições entre os setores públicos e privado.

Investimentos

A expectativa é de que as mudanças atraiam investimento de R$ 120 bilhões em uma década e beneficiar mais de 29,8 milhões de pessoas. "O que nós queremos é mais investimento, mais empregos, mais água, desenvolvimento sustentável, e que os estados possam modelar mais projetos, com a participação ativa do Governo Federal, seja com recursos próprios ou através de financiamentos. Além disso, o abastecimento e o saneamento são duas áreas que têm o potencial de empregar muita gente", ressaltou Ibaneis Rocha, após a assinatura dos decretos no Palácio do Planalto.

O marco definia o limite de 25% para a realização de parcerias público-privadas (PPPs) pelos estados, agora suspenso. "O que estamos fazendo é chamar o Brasil à responsabilidade para que se resolva um problema crônico do país. Não temos o hábito de fazer saneamento básico no país, de se fazer tratamento de esgoto. Essa política é colocar credibilidade na relação entre o governo federal, estados e municípios", destacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ocasião do lançamento da medida.

O presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Pedro Cardoso, afirmou que o órgão visa investimentos estruturais ao setor. "Além dos esforços em prol da universalização dos serviços, a companhia também possui atuação expressiva em outros processos, entre eles a gestão ambiental de recursos hídricos, projetos sociais e exportação de conhecimento e tecnologias do setor. No último ano, inauguramos o Sistema Produtor de Água de Corumbá, que garantirá a segurança hídrica do DF para as próximas décadas, a partir do incremento de 12,49% na capacidade de produção de água do DF", detalhou.

No Distrito Federal, a Caesb trata 100% do esgoto coletado. Com relação à coleta de esgoto, o índice chega a 92,31% e o de perdas — desperdício, ligações clandestinas e outras situações — caiu para 33,81%. A empresa é a sétima em atendimento de água e a sexta no índice de atendimento de esgoto.

Tocantins

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), classificou como "extraordinárias" as melhorias práticas para a população do seu estados. "Eu vi com bastante alegria e motivação esses ajustes, porque nós já temos capacidade de investimentos hoje. Vi que tem toda uma dedicação por parte do governo federal para liberar esses recursos, e o presidente Lula chamou a atenção de todas as instituições financeiras para os estados que estão com suas contas em dia", disse.

Amazonas

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), disse que as mudanças trarão melhorias para "destravar [o setor] sem burocracias" a partir das mudanças no marco regulatório do saneamento básico no país. 

"Isso destrava algumas questões burocráticas, isso faz com que a gente supere alguns gargalos, isso abre a possibilidade do Governo do Estado aumentar essa relação com a iniciativa privada", avaliou Wilson Lima, que esteve na cerimônia no Palácio do Planalto acompanhado do presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Armando do Valle.