Alíquota única do ICMS para gasolina e etanol sairá no DOU desta quinta-feira

Decisão de reduzir valor em R$ 0,23, que vale também para álcool anidro, foi tomada na semana passada e por ora não atinge bolso do consumidor. Mudança na bomba vai depender do ICMS em cada estado

Kelly Hekally - Especial para Correio

postado em 05/04/2023 21:42 / atualizado em 05/04/2023 21:42

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

A alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do álcool anidro de R$ 1,22 (por litro) será ratificada nesta quinta-feira (6/4), com publicação no Diário Oficial da União (DOU). O valor é R$ 0,23 a menor que a alíquota definida no último dia 28, de R$ 1,45.

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Com a atualização, o Convênio ICMS 11/23, do dia 29, vai perder seus efeitos. Deve, contudo, ser mantida a data de vigência contida no documento anterior: a partir de 1º de julho.

Na semana passada, o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a alteração segue nos termos do que prevê a unificação do ICMS dos combustíveis.

A premissa para a nova redução em um curto prazo, avaliou o gestor, são as perdas de arrecadação de 2022 das unidades federadas. "Fizemos um cálculo em cima de uma média do que temos hoje de alíquotas modais no país e chegamos a este valor, que é um valor que dá conforto para as 27 unidades federadas", argumentou.

A alíquota de R$ 1,22, pelo menos neste momento, não terá impacto nas bombas. Uma eventual redução ao bolso do consumidor está condicionada ao ICMS de cada estado. O valor inferior foi discutido nos últimos dias com André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou Xavier.

O Correio confirmou que na quinta-feira (30/3) houve uma reunião entre estados, União e STF, com André Mendonça, para tratar de mudanças no sistema de cobrança do ICMS sobre gasolina e etanol. No encontro, o novo valor foi discutido.