Paralelamente à divulgação do novo arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está empenhado em destravar a pauta do Congresso Nacional, paralisada em razão da divergência sobre as comissões mistas entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
No início da tarde, Haddad contou a jornalistas que havia saído mais cedo para se encontrar com Lira, na Residência Oficial da Câmara, a fim de discutir a tramitação das medidas provisórias que precisam ser votadas pelo Congresso.
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“Discutimos mérito sobre possibilidades em relação à votação das medidas provisórias", afirmou o ministro. O presidente da Câmara decidiu votar as MPs do governo anterior, como as MPs que trata das do novo marco legal da base de cálculo do tributos sobre os Preços de Transferência e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). “Estamos alinhando com os líderes", comentou Haddad.
"Uma ou outra podemos alterar alguns pequenos detalhes, outras, nenhum, e uma vamos tratar um texto de comum acordo com a Casa”, afirmou, sem especificar qual das medidas terá uma nova redação.
Haddad lembrou que o governo revogou várias medidas do governo Jair Bolsonaro (PL) em 1º de janeiro. E, agora, as que estão em tramitação, precisam ser aprovadas.
Em relação à MP do novo Bolsa Família, que poderia ser transformada em projeto de lei, o ministro não comentou o assunto. “Quem está negociando isso em nome do governo é o ministro Alexandre Padilha (das Relações Institucionais)”, afirmou.
Reunião com Lula
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou o horário da reunião, na tarde desta quarta-feira (29/3), às 15h, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fechar o arcabouço fiscal. Ele confirmou que, amanhã, pretende apresentar a nova regra aos líderes parlamentares.
“Agora vou almoçar, e às 15h, o presidente marcou a nossa reunião”, disse Haddad a jornalistas, ao retornar ao Bloco P da Esplanada dos Ministérios. Pela manhã, havia uma expectativa de que a reunião ocorresse entre 10h e 11h, mas foi adiada para a parte da tarde. O ministro, no entanto, não confirmou se ele fará o anúncio do arcabouço ainda hoje.