Na intenção de debater a implantação da reforma tributária no Brasil e de que maneira ela interfere na vida do cidadão, o Correio promove um evento, no próximo dia 12 de abril, que contará com a participação de especialistas no assunto. Entre os convidados da nova edição do CB Talks, ‘Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos’, está o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva, que lembra que 62,5% do PIB brasileiro corresponde ao consumo das famílias e 17%, investimento de empresas.
“Nós estamos falando de quase 80% do PIB, que acaba sendo afetado por esse imposto sobre o consumo. A decisão de investimento das empresas é afetada e a capacidade de consumo das famílias é afetada (pela reforma tributária). Então, é óbvio que, de alguma forma, otimizando, simplificando a inflação sobre o consumo, é notório que nós podemos ter um bom incremento do PIB”, afirma.
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Na avaliação do presidente da Unafisco, conforme mais pessoas são envolvidas nesse debate, mais pontos são esclarecidos, como, por exemplo, o mito de que, com a reforma, haverá uma explosão de tributos na área de saúde e educação. Nestas áreas, incidirão somente alíquotas setoriais, como explica Mauro.
“Se você amplia o debate e mostra para os entes federativos que eles não perderão receita, pelo contrário, poderão ganhar a médio e longo prazo, isso também ajuda. Então, a ampliação do debate ajuda a remover alguns ruídos que possam estar ocorrendo nessa comunicação a respeito da reforma tributária”, esclarece.
Andamento da reforma
Atualmente, a reforma tributária está sendo discutida no Congresso Nacional por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que alteram a tributação sobre o consumo da população. Entre as principais propostas que estão na mesa são as PECs 45 e 110, que estabelecem a unificação de tributos, como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA), já utilizado em mais de 170 países.
Na esfera federal, o novo tributo seria chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS). Já no âmbito dos estados e municípios que, hoje, praticam a taxação dessa modalidade, ele seria intitulado como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O presidente explica que, na prática, a principal mudança seria a cobrança no destino final e, não na origem, como é feito atualmente.
“O que é cobrar na origem? Cobrar na origem significa que eu tenho interesse que uma fábrica se instale no meu estado, porque aqui, tendo origem, eu, estado ‘A’, terei uma arrecadação maior”, explica o presidente.
“Isso faz com que ocorra uma guerra fiscal. Ou seja, eu diminuo as alíquotas, de forma a atrair empresas do meu estado. Na medida em que a cobrança se dá no destino, ou seja, não cobro mais onde se produz, e sim, onde se consome, a guerra fiscal desaparece. Porque a arrecadação será tanto maior quanto maior for o consumo daquele estado”, completa.
Contudo, Mauro Silva alerta para efeitos negativos que podem surgir com a mudança. Uma delas seria o agravamento de desigualdades sociais e regionais, já que o imposto incidirá no destino final onde o produto ou serviço é consumido. Logo, ele afirma que existam mecanismos para se combater essas desigualdades.
“Outro cuidado que se tem que ter é não falar em alíquota única. Embora seja uma legislação única, não se deve ser rígido com relação à alíquota única. Porque você acabaria penalizando setores que hoje são submetidos a um imposto menor, como saúde e educação, e eles passariam a estar submetidos a uma alíquota na ordem de 25%, podendo chegar a 30%”, diz, ainda.
A nova edição do CB Talks será transmitida ao vivo nas redes sociais do Correio Braziliense no dia 12 de abril. O primeiro painel terá como assunto a possibilidade de se implantar a reforma. Já o tema do segundo painel será “Um sistema a favor do crescimento”. O evento contará com um time de peso de economistas, além de parlamentares e ministros.
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro