O governo federal espera um tratamento diferenciado, eventualmente com uma alíquota menor, ao setor da saúde suplementar no contexto da reforma tributária. A avaliação é do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy. O setor estima que o aumento da carga tributária será de mais de 21% com a criação e implementação do Imposto de Valor Agregado (IVA), que unificaria as taxas nacionais.
“Não se pode entrar nesse debate sem imaginar perder um centavo”, disse Appy durante o painel Reformas, Regulação e Competitividade, do seminário Desafios do Setor Saúde, promovido pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), em parceria com o Correio Braziliense.
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O secretário ponderou, contudo, que o tema ainda será debatido no Legislativo federal. O secretário acredita em uma "abordagem diferenciada" no setor de saúde, dentro do contexto da reforma tributária. "Como pode ser esse tratamento? Via alíquota menor, isenção, mudança na regra de creditamento e devolução do imposto para quem está pagando", exemplificou.
A expectativa, segundo interlocutores, é de que o impacto da tributação seja revertida pela melhora na renda dos trabalhadores que acessam ou poderão acessar a saúde suplementar.
Dados da LCA Consultoria apontam que o aumento da carga tributária para o segmento hospitalar passaria dos atuais 9,9% para 26,9%. Nos planos de saúde, o aumento seria de 4,2% para 26,9%.
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