As entidades que representam os servidores do Poder Executivo federal devem aprovar a proposta de um reajuste salarial de 9%, a partir de maio, apresentada pelo governo na Mesa Permanente de Negociação. Até agora, as entidades que realizaram assembleias para discutir o assunto concordaram com o fechamento de um acordo.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), Sérgio Ronaldo, acredita que a proposta será aceita por todas as entidades ligadas à Confederação. "Já realizamos mais da metade das assembleias com os sindicatos e associações, e todas estão aceitando a proposta. Acredito que, até esta sexta-feira, teremos um consolidado de todas as decisões", disse.
Segundo o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, sindicatos e associações ligadas à entidade também devem dar aval ao acordo com o governo. "Até agora, todos os filiados que já examinaram o assunto decidiram pela aprovação. Já tivemos decisões nesse sentido de entidades como Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfipe), Associação dos Servidores do Ipea e Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea), entre outras", apontou.
Marques explicou que cada entidade vai fazer sua assembleia e publicar o resultado. Questionado pelo Correio sobre o que acontecerá com as entidades que, eventualmente, não aceitarem a proposta, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que o reajuste será concretizado para todos os setores do funcionalismo.
Para validar a proposta, o governo se comprometeu a enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para corrigir a Lei Orçamentária Anual, prevendo o aumento de despesas para este ano. "Com a alteração da LOA 2023, será possível garantir a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei que tratará do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos", destacou a pasta em ofício encaminhado às entidades representativas dos servidores do Poder Executivo.
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