Haddad: 'Bolsonaro não aprovou a reforma tributária porque não quis'

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz ter "convicção" de que o governo anterior só não votou a reforma tributária porque não quis, pois tinha um ministro obcecado com a ideia do imposto único, em referência à CPMF

Fotográfo/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) só não aprovou a reforma tributária porque não quis. “Tenho convicção de que se o governo anterior quisesse votar a reforma tributária teria votado, mas não quis”, afirmou o ministro, nesta segunda-feira (13/3), em Brasília, durante evento realizado pelos jornais Valor Econômico e O Globo.

Na avaliação de Haddad, o ex-ministro da Economia Paulo Guedes esteve “várias vezes obcecado com a ideia de um imposto único”. A fala foi em referência ao imposto sobre transações financeiras, que tinha bases parecidas com as da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) e era defendido por Guedes, mas não teve eco entre os parlamentares e, muito menos, junto à sociedade.

Haddad voltou a criticar a herança deixada pelo governo anterior, que aprovou uma série de medidas fiscais que impactaram negativamente nas contas públicas do governo deste ano e que maquiaram os resultados fiscais do ano passado. Para ele, o governo Bolsonaro conseguiu entregar superavit primário em 2022 porque antecipou dividendos de estatais. “A Petrobras deixou de investir e pagou mais de R$ 60 bilhões de dividendos para a União”, disse.

"Reforma neutra" 

Haddad garantiu que a reforma tributária não vai aumentar a carga tributária e poderá ser aprovada, na Câmara dos Deputados, entre junho e julho deste ano, e, no Senado Federal, “quem sabe”, entre setembro e outubro. Ele reforçou que o novo governo vai aproveitar os textos das Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que já estão no Congresso, a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019 para acelerar o processo.

“A reforma será neutra do ponto de vista do propósito de arrecadação. Não pretendemos aumentar o imposto sobre consumo, porque ele já é muito alto”, afirmou Haddad. O ministro ainda destacou que o país tributa pouco sobre a renda e, posteriormente, o governo fará uma reforma aumentando essa cobrança. Nesse sentido, ele não descartou a tributação sobre dividendos, que é zerada no Brasil. De acordo com o ministro, haverá uma mudança na composição da cesta de tributos que “deverá recair mais sobre a renda do que sobre o consumo”.

“A carga tributária no Brasil é maior do que a média da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE). Devemos recalibrar com o tempo”, afirmou ele, acrescentando que as exportações de manufaturados devem ser favorecidas e o setor de serviços deverá contribuir mais proporcionalmente ao peso que tem no Produto Interno Bruto (PIB). “A indústria hoje responde por 11% do PIB e 30% da arrecadação. Agora, é bom que o setor de serviços, que responde muito mais do PIB, contribua mais”, afirmou.

O ministro defendeu a reforma sobre o consumo por meio de PEC para, depois, adotar as medidas adicionais da emenda constitucional da reforma tributária por meio de lei ordinária. “Estamos buscando simplificação e transparência e a carga deverá ser dividida para privilegiar o desenvolvimento”, afirmou. “Não podemos continuar crescendo 1% ao ano”, frisou.

CPMF e Simples 

De acordo com o ministro, o governo não quer misturar emenda constitucional com projeto de lei na aprovação da reforma tributária no Congresso. E, nesse sentido, ele garantiu que o Simples não vai ser mudado. “Nem CPMF, nem Simples estão nessa reforma”, assegurou. 

Ao ser questionado sobre o “Desenrola”, programa para regularizar as dívidas das famílias mais pobres, que vem sendo anunciado, ele disse que é preciso um sistema operacional para o lançamento da plataforma, que deverá ocorrer em abril.