O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vai realizar logo mais às 14h desta sexta-feira (10/3) uma coletiva de imprensa ao lado do governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), para anunciar o acordo de R$ 26,9 bilhões de recomposição de perdas. A recomposição se relaciona ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do período entre agosto e dezembro de 2022.
A negociação era tida como “delicada” em razão de discordâncias entre os próprios governadores. Como mostrou o Correio na última segunda-feira (6), pelo menos oito estados haviam sinalizado positivamente para os R$ 26 bilhões oferecidos pelo Palácio do Planalto: Rio Grande do Norte, Amazonas, Paraíba, Rondônia, Minas Gerais, Acre, Tocantins e Distrito Federal. Nesta semana, outros começaram a aderir à sugestão do governo, que envolve também outras cláusulas.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início ao seu terceiro mandato com a missão de reembolsar as 27 unidades federativas em razão de cortes de ICMS em combustíveis e serviços de energia elétrica, telecomunicações e transporte realizados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A equipe econômica de Lula, via Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda, buscava um denominador comum entre os R$ 45 bilhões pedidos pelos governadores inicialmente, no total, e os R$ 22 bilhões rechaçados pelos gestores estaduais.
A dificuldade em levar os termos à frente se concentrava, entre outros pontos, em alguns dos governadores que já receberam decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que a União pague os valores determinados pela Corte, maior que o oferecido pelo governo. Haverá ajuda do governo em ações tributárias que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
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