Após nova alta do preço dos combustíveis, e um dia depois de a Petrobras anunciar que teve lucro recorde de R$ 188,3 bilhões em 2022, o presidente Luís Inácio Lula da Silva criticou a política de distribuição de dividendos da estatal. Lula afirmou que "a Petrobras entregou de dividendos mais de R$ 215 bilhões, quando deveria ter investido metade disso no crescimento da indústria naval e de óleo e gás". A crítica foi feita durante assinatura da medida provisória do novo Bolsa Família, em evento no Palácio do Planalto.
O total de dividendos mencionado por Lula será alcançado se a assembleia de acionistas da companhia aprovar a proposta do Conselho de Administração de distribuir R$ 35,8 bilhões em dividendos referentes ao resultado do quarto trimestre do ano passado, o que representa R$ 2,74 por ação. O montante de R$ 215,8 bilhões é mais do que o dobro dos proventos pagos em 2021 aos acionistas da empresa. Para ter dimensão dos valores envolvidos, com esse montante é possível bancar três vezes o orçamento atual do Bolsa Família. Como maior acionista, no entanto, a União abocanha mais de um terço do total.
No discurso do Planalto, Lula disse ainda que, apesar dos lucros recordes, a Petrobras não investiu "quase nada". "No nosso tempo, era uma empresa de desenvolvimento desse país, agora é uma empresa exportadora de óleo cru. Não foi para isso que descobrimos o pré-sal", declarou. "O pré-sal era para que a gente tivesse um passaporte no futuro do nosso povo e que a gente exportasse derivado de petróleo e não exportasse óleo cru como estamos exportando". Lula disse também que as empresas e bancos brasileiros "têm que pensar primeiro" no Brasil, "para depois pensar nos seus lucros ou pensar em seus acionistas". E completou: "Vai ser assim daqui para frente, para a gente poder mudar a história do país".
Legislação
Segundo o advogado Gustavo Mizrahi, mestre em direito pela Universidade de Coimbra, a distribuição de dividendos aos acionistas é um dos pilares da economia societária, e um dos grandes elementos do incentivo ao investimento da economia popular no mercado acionário brasileiro. "A maior prova disso é a existência do regime do dividendo obrigatório na Lei das S.A (Sociedades por Ações). Afinal, tão interessante será a compra de ações de uma sociedade quanto o seu potencial de retorno", pontuou. Pela Lei das S.A, empresas de capital aberto são obrigadas a distribuir, no mínimo, 25% do lucro líquido apurado em balanço.
Mizrahi pontuou que a Lei das Estatais, por sua vez, estabelece que a política de dividendos das sociedades de economia mista, como é o caso da Petrobrás, deverá considerar o interesse público que justificou a sua criação. "E, se o interesse público é o desenvolvimento do mercado de petróleo brasileiro, os responsáveis não poderão fechar os olhos para a necessidade de aplicação dos recursos da companhia no setor", disse.
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