O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o aumento dos limites de financiamento da linha de crédito de industrialização para a agroindústria familiar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), na quinta-feira (30/3). Segundo a decisão, o limite passará de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões por cooperativa, com teto por associado ativo maior, de R$ 45 mil para R$ 60 mil.
A medida vale para contratações até 30 de junho deste ano e atende cooperativas com pelo menos 75% dos participantes ativos beneficiários do Pronaf. Outra condição é que 75% da produção financiada seja proveniente da agricultura familiar.
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Hoje, os requisitos para o acesso da linha de crédito é de 60% de participantes e 55% da produção vinda da agricultura familiar. Com a mudança, cooperativas compostas majoritariamente por agricultores familiares poderão contar com o benefício, incentivando a produção desta natureza.
O CMN é um colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que conta, ainda, com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
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