Confaz decide por ICMS fixo de R$ 1,22 por litro para combustíveis

Anteriormente, na publicação do Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (29/3), a proposta seria elevar a cobrança para R$ 1,45 por litro

Michelle Portela

postado em 31/03/2023 14:56

(crédito: Reprodução/Pixabay)

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu nesta sexta-feira (31/3) pela cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único, nas operações com gasolina e etanol anidro, no valor de R$ 1,22 por litro. Anteriormente, na publicação do Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (29), a proposta seria a de elevar a cobrança para R$ 1,45 por litro.

A uniformização das alíquotas é consequência da lei complementar 192/2022, que prevê a reforma do ICMS dos combustíveis, mas também de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pela fixação de uma alíquota única para esses combustíveis. Todo o processo foi resultado de acordos entre estados, o Distrito Federal e a União. 

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Assim, o novo modelo do ICMS começa a valer a partir de 1º de junho, de acordo com a publicação do Confaz de quarta. Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindcombustíveis-DF), Paulo Tavares, no Distrito Federal, o valor atual da alíquota é de R$ 1,02; e de R$ 0,96, na média nacional. 

Os secretários também decidiram prorrogar o prazo de início de vigência da alíquota única de ICMS sobre diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, para 1º de maio. A princípio, passaria a valer em 1º de abril.

Fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou acordo de R$ 26,9 bilhões para a recomposição de perdas ao ICMS do período entre agosto e dezembro de 2022.