Tebet diz que novo arcabouço fiscal é "crível" e tem olhar no social

Ela reconheceu ainda que a nova regra vai permitir "um pouco mais de gasto" do que o teto, mas que as despesas não vão ultrapassar o aumento da receita

Rosana Hessel

Rafaela Gonçalves

postado em 31/03/2023 03:55

(crédito: Fotográfo/Agência Brasil)

Após a apresentação do novo arcabouço fiscal, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que as medidas propostas a fim de substituir o teto de gastos — mecanismo para limitar o crescimento das despesas públicas à inflação — são possíveis de serem atingidas. "A regra fiscal é crível, estamos tranquilos sob a ótica do Planejamento. Temos convicção de que, com a nova regra, conseguiremos cumprir as metas. Vamos conseguir zerar o déficit em 2024 e ter superávit a partir de 2025", declarou.

Segundo Tebet, a regra não terá exceções, mas sim mecanismos de ação caso ocorram "problemas muito graves". "Não está no arcabouço, nem no modelo, nem nos parâmetros, criar exceções. Nós não estamos falando de exceção, porque, ao falar em exceção, você manda pro Congresso Nacional uma exceção e viram dez na decisão política e legítima dos deputados e senadores, e nós não queremos isso", declarou Tebet.

Apesar disso, a ministra disse que o arcabouço é "flexível". "Nós temos condições de cumprir as metas estabelecidas. Porque a regra tem flexibilidade, tem bandas (faixa limite na qual as despesas podem crescer) e ela permite, a partir daí, que nós façamos alguns ajustes para conseguir atingir essas metas", ressaltou a ministra.

Ela reconheceu ainda que a nova regra vai permitir "um pouco mais de gasto" do que o teto, mas que as despesas não vão ultrapassar o aumento da receita. "Não se está falando em excepcionalizar nenhum gasto, mas em um olhar específico em relação a saúde e educação", acrescentou.

A ministra ressaltou que o Ministério do Planejamento colaborou com embasamento orçamentário no novo arcabouço fiscal, totalmente elaborado pelo Ministério da Fazenda, atendendo ao pedido do presidente Lula de ter um orçamento mais justo, com olhar voltado para o social.

"Nós queremos o pobre no Orçamento, mas mais que o pobre, nós queremos a primeira infância, nós queremos os jovens, nós queremos os idosos, nós queremos 210 milhões de brasileiros contemplados com políticas públicas. Diante disso, nós temos a responsabilidade fiscal de um lado, de cuidar das contas públicas, mas sim como objetivo principal atender esse social", destacou Tebet.

E emendou: "Depois dos primeiros números já checados pelos dois lados, do orçamento e do social, eu posso afirmar para vocês, que é uma regra fiscal crível. Nós ainda vamos fazer uma dupla checagem, depois que o texto estiver escrito para ser encaminhado ao Congresso. O arcabouço é fácil de ser atendido e transparente", disse Tebet, que colocou sua equipe à disposição da Fazenda nos próximos dias para fechar o texto que será encaminhado ao parlamento.

A ministra ponderou ainda que a regra "não está umbilicalmente ligada à redução da Selic", mas que espera, contudo, que as ações do governo sejam consideradas nos próximos comunicados e atas do Comitê de Política Monetária (Copom). "A última ata do Copom reconhece esforço do governo em reduzir déficit e apresentar arcabouço crível e exequível", disse. "A partir de agora, acho que virão atas mais harmoniosas e positivas", opinou.